O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira um diploma que procede a alterações no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente de carreira médica.
O Presidente da República lamenta, no entanto, o regresso “a um procedimento centralizado do concurso na Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., por incapacidade atual das Unidades Locais de Saúde devido a falta de meios, e o que isso implica de indefinição em áreas importantes do Serviço Nacional de Saúde”, pode ler-se numa nota publicada no site do Presidente da República.
Foi ainda promulgado um diploma que altera o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 3 de abril, e que fixa o montante do suplemento remuneratório que os médicos, que exerçam funções de autoridade de saúde, devem receber.
