O Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa lamentou hoje que os cidadãos russos já não possam beneficiar da proteção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, depois da expulsão da Rússia do Conselho da Europa.
“Como resultado do comportamento da Rússia, os cidadãos russos já não beneficiarão das proteções oferecidas pela Convenção Europeia de Direitos Humanos nem poderão apresentar casos de violação dos direitos humanos ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). Isto é muito preocupante e significa uma nova restrição aos direitos dos cidadãos russos”, declarou Josep Borrell, num comunicado.
“Com a sua agressão não provocada e injustificada contra a Ucrânia, um Estado-membro do Conselho da Europa, a Rússia violou os princípios fundamentais do Estatuto do Conselho da Europa, a Carta das Nações Unidas e o direito internacional”, afirmou Borrell, lamentando que a Rússia não tenha atendido ao apelo para cessar as operações militares em território ucraniano.
Borrell afirmou que a União Europeia apoia os defensores dos direitos humanos, as forças democráticas, os meios de comunicação livres e a sociedade civil independente na Rússia e pediu a Moscovo “que volte rapidamente a respeitar os direitos humanos, o direito internacional e o direito internacional humanitário”.
O Conselho da Europa expulsou na quarta-feira a Rússia do principal órgão de direitos humanos do continente devido à invasão e guerra na Ucrânia, numa ação sem precedentes, cujo processo já tinha sido iniciado por Moscovo.
O comité da organização, composta por 47 Estados-membros, disse, em comunicado, que “a Federação Russa deixou de ser membro do Conselho da Europa a partir de hoje, 26 anos após a sua adesão”.
A decisão surge após semanas de condenação das ações da Rússia na Ucrânia, tendo, no início da semana (a 15 de março), a assembleia parlamentar da organização iniciado um processo de expulsão aprovado por unanimidade.
No mesmo dia, a Rússia informou o secretário-geral do Conselho da Europa de que se iria retirar da organização e que tinha intenção de denunciar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A Rússia aderiu ao Conselho da Europa a 28 de fevereiro de 1996.
Na votação da decisão, os representantes dos Estados presentes no Conselho da Europa descreveram as ações da Rússia como “uma violação da paz de magnitude sem precedentes no continente europeu desde a criação do Conselho de Europa”.
Na história da organização, apenas um Estado, a Grécia, foi suspenso do Conselho da Europa, em 1969, durante a ditadura dos coronéis, que durou entre 1967 e 1974, quando o país foi submetido a uma ditadura militar de direita.
Em 1974, após a queda da última junta militar no poder, a Grécia foi readmitida na organização.
“A retirada da Rússia do Conselho da Europa é uma tragédia para as vítimas dos abusos do Kremlin”, considerou na quarta-feira a organização humanitária Amnistia Internacional (AI).
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já causou pelo menos 726 mortos e mais de 1.170 feridos, incluindo algumas dezenas de crianças, e provocou a fuga de cerca de 4,8 milhões de pessoas, entre as quais três milhões para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
CSR (PMC) // SB
