De acordo com o relatório de contas consolidado do SEE, do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a que a Lusa teve hoje acesso, as empresas da esfera estatal somaram um volume de negócios em 2021 de 127.480 milhões de meticais (1.859 milhões de euros), contra 121.870 milhões de meticais (1.777 milhões de euros) em 2020.
Entre totalmente públicas e participadas, o Setor Empresarial do Estado contava em 2021 com oito empresas estratégicas e estruturantes, oito consideradas estratégico-sociais e sete de interesse económico-financeiro.
O SEE apresentou no mesmo ano lucros de 11.760 milhões de meticais (171,5 milhões de euros).
“O setor recuperou do resultado líquido negativo de cerca de 6.000 milhões de meticais [87,5 milhões de euros] em 2020 para um resultado líquido positivo de 11.000 milhões de meticais [160,5 milhões de euros] em 2021, influenciado principalmente pela redução de custos e pelo aumento das receitas”, lê-se no documento.
As empresas do SEE moçambicano distribuíram ainda 5.850 milhões de meticais (85,3 milhões de euros) em dividendos em 2021, ano em que empregavam 19.321 trabalhadores e em que representaram uma receita fiscal de 24.900 milhões de meticais (363,1 milhões de euros) e um investimento de 604 mil milhões de meticais (8.809 milhões de euros), equivalente a 53,27% do PIB.
Ainda assim, em 31 de dezembro de 2021, o passivo total do SEE estava avaliado em 481.597 milhões de meticais (7.022 milhões de euros), uma redução de 6,30% face ao ano anterior, mas o correspondente a 42% do PIB moçambicano.
O Governo moçambicano vai poder emitir em 2024 garantias e avales a favor do SEE até ao equivalente a 464,8 milhões de euros, um corte de 2% face ao autorizado para 2023.
A proposta de lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024 autoriza o Governo, no seu artigo 10.º, a “emitir garantias e avales no montante máximo” de 32.000 milhões de meticais (464,8 milhões de euros), a favor do SEE.
No Orçamento de 2023, o mesmo artigo previa o valor máximo para esse efeito de 32.600 milhões de meticais (473,5 milhões de euros).
O Governo moçambicano garante que vai continuar em 2024 a reestruturação do SEE e assume que esse processo já permitiu este ano aumentar em 9% as receitas com dividendos para o Estado.
Acrescenta que constam do Plano de Atividade e Orçamento do IGEPE para 2024, no âmbito da reestruturação do SEE, “prosseguir com a implementação da estratégia de viabilização e rentabilização das empresas do SEE”, com “foco” para a Regadio de Baixo Limpopo (RBL), operadora de telecomunicações Tmcel, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM).
O Governo moçambicano identificou anteriormente os desastres naturais, a dívida pública acima dos limites de sustentabilidade, inflação e o desempenho do Setor Empresarial do Estado como os principais riscos fiscais em 2024.
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