O político, que falava aos jornalistas à margem da primeira reunião da comissão diretiva provisória do PRA JA Servir Angola, disse que o processo no âmbito do “recurso de agravo” da decisão do Tribunal Constitucional angolano, que rejeitou rever o acórdão que inviabiliza a legalização do partido, está em fase de “deliberação”.
“Nós utilizámos normas do Código Penal e do Código Civil que nos permitiram relançar o processo”, um caminho que, segundo disse, nunca foi seguido antes.
O dirigente acrescentou que deram também entrada com quatro processos contra o Estado angolano, devido à não viabilização do partido, e alguns membros do projeto político estão já a ser ouvidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, “há outros caminhos” que preferiu não esclarecer, confiando que em 2024 o partido será legalizado.
“Porque conseguimos encontrar caminhos que os próprios órgãos não pensavam que existissem, pensávamos que nós estávamos neutralizados”, afirmou, acrescentando que dirigentes do sistema, incluindo a presidente do TC, tentaram convencê-lo a iniciar outro processo.
“O problema deles é a credibilidade do tribunal, sabem que o que fizeram é ilegal”, criticou.
No seu discurso, Chivukuvuku abordou também o papel da comunidade internacional, pedindo que “não olhem para Angola” apenas como espaço de negócios.
“Estamos com receio de que o mundo tenha uma perceção ilusória de Angola, por causa dos negócios e de interesses geoestratégicos, mas não, Angola são as pessoas, são os cidadãos. Têm de ter a noção de que a maioria da população em Angola sofre. Só estamos a pedir que façam os negócios, mas pensem sempre que Angola também são os angolanos, que têm necessidade de viver bem”, declarou.
“Não esperamos da comunidade internacional fingir que não sabem o que se passa em Angola (…) não existe milagre. Em Angola há sofrimento”, continuou o líder do PRA JA.
Abel Chivukuvuku, que esteve acompanhado pelos seus parceiros da plataforma Frente Patriótica Unida (FPU), entre os quais os líderes da UNITA (maior partido da oposição angolana), Adalberto Costa Júnior, e do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, instou ao diálogo do Presidente angolano com o presidente da UNITA, “seja quais forem as diferenças”.
“Nós precisamos de perceber que todos juntos temos de resolver os problemas do país, dialogando. E nós estamos disponíveis. Agora, há pessoas que não têm capacidade de diálogo, por timidez ou falta de ideias”, afirmou, apelando a que se encontrem “formas de ter esse diálogo”.
Sobre se mantém atualmente o diálogo com o Presidente da República, Chivukuvuku adiantou que, no passado, dialogou, mas de momento “evita”.
“Você vai falar com quem te impede de existir”, perguntou, sublinhando que “é preciso ultrapassar pequenas questiúnculas” e que a crítica “não esgota o espaço de conversa”.
Para Chivukuvuku, a FPU é um facto permanente na vida política nacional e continuará a sê-lo em 2027.
“Já demonstrámos que, em 2022, fomos um fenómeno e ganhámos as eleições e desta vez será mais ainda”, afirmou.
O TC rejeitou em definitivo, em 07 de dezembro de 2020, a legalização do Partido do Renascimento Angolano-Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo nova tentativa para dali a quatro anos, num processo que se arrasta desde 2019.
Abel Chivukuvuku saiu em 2012 da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), onde era militante desde 1974 e ex-dirigente, e, no mesmo ano, fundou a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada “quebra de confiança” e iniciou em agosto o processo de legalização da sua nova formação política, o PRA-JA Servir Angola.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrastou-se desde agosto de 2019, com sucessivos “chumbos” do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
RCR // MLL
