O assunto foi abordado durante a conferência sobre “Parcerias Público-Privadas, Concorrência e Contratação Pública”, organizada pelo Centro de Investigação do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, em parceria com a DETONS LEAD — Sociedade de Advogados, RL e a Sérvulo & Associados — Sociedade de Advogados portuguesa.
Em declarações à imprensa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e sócio da Castro e Costa — Sociedade de Advogados, Silvino de Castro, considerou as PPP e a concorrência dois temas “extremamente importantes” atualmente no contexto económico angolano.
Silvino de Castro salientou que a grande referência em Angola das PPP são no domínio da exploração de petróleo e diamantes, mas hoje já se sente a necessidade de estendê-las para a área das infraestruturas.
“Nós temos necessidade, temos carência de infraestruturas, certamente que estender as PPP para este domínio seria conveniente, porque teríamos no fim do dia a satisfação das necessidades coletivas dos cidadãos, por um lado, e por outro lado a satisfação por parte do Estado que vê o investimento ser realizado por um privado e que, do ponto de vista da operação será um investimento desenvolvido por um privado”, referiu.
O docente universitário salientou que os privados “não entram para um negócio para perder”, e nesse sentido são implementados mecanismos para o desenvolvimento, melhoria da eficiência e eficácia da parceria, ao contrário do que se estivesse na esfera do Estado.
“Esta é a grande missão e penso que devíamos começar a marcar passos no sentido de concretizar PPP no domínio das infraestruturas”, vincou.
Já Mark Kirkby, mestre e sócio da Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados portuguesa, igualmente orador desta conferência, disse à Lusa que assinalou numa lógica comparativa a experiência portuguesa, nomeadamente os problemas que Portugal teve com as PPP, que tiveram muito a ver com a sua preparação e o financiamento de projetos que não tinham viabilidade económica e uma menor preparação dos contratos.
Mark Kirkby frisou, no entanto, que a experiência portuguesa das PPP foi muito positiva, com muitas infraestruturas resultantes de investimentos privados feitos em PPP, quer rodoviárias, hospitais e ferrovias.
“Mas acho que há lições a tirar e foi isso que eu procurei trazer aqui, uma vez que Angola vai entrar numa fase de PPP e de concessões para infraestruturas, no fundo trazer aqui o que foram as experiências positivas, mas também as negativas, para esses aspetos serem calculados nos próximos contratos a celebrar”, frisou.
No plano jurídico, assinalou Mark Kirkby, Angola está muito avançada nos diplomas que regulam a constituição e preparação de PPP pelo Estado, bem como a legislação da contratação pública, “estão alinhadas com os melhores parâmetros internacionais”.
“O problema agora é a aplicação prática de fiscalização efetiva e de empenhamento de profissionais qualificados na preparação das PPP, não é tanto o problema legal, e é também o problema financeiro”, defendeu.
Segundo o especialista, “é preciso saber se os utentes das PPP, sejam de rodovias, de transportes, terão dinheiro para pagar aquilo que vão ser as tarifas exigidas, se o Estado, no caso de as projeções darem que esses planeamentos não são suficientes para financiar o projeto, tem condições financeiras para pôr a outra parte, portanto, há uma dimensão mais financeira do que jurídica de saber se os projetos são ou não viáveis”.
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