Nos termos de um projeto de decreto aprovado hoje à tarde em Conselho de Ministros, os menores não-acompanhados com mais de 16 anos poderão ser instalados durante um período máximo de 90 dias em espaços reservados dos centros de acolhimento destinados a adultos.
Este projeto de lei terá ainda de ser aprovado pelo parlamento, onde o Governo ultraconservador da primeira-ministra Giorgia Meloni dispõe de maioria absoluta.
Uma disposição “preocupante”, considerou hoje o porta-voz da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em Itália, Andrea Iacomini.
“Não podemos pô-los junto dos adultos”, comentou.
Habitualmente, menores não-acompanhados, mães com crianças e mulheres grávidas são alojados em centros de acolhimento equipados com serviços sociais e de saúde orientados para a integração, onde podem beneficiar de aulas de línguas e formação profissional.
Meloni defendeu esta alteração à legislação sobre a imigração argumentando que agora todas as mulheres, incluindo as que não estão grávidas ou não têm filhos, serão encaminhadas para esses centros.
Mas o novo diploma visa acima de tudo os jovens migrantes que afirmam ter menos de 18 anos para evitar a expulsão.
O decreto autoriza as “medidas antropométricas” e os exames médicos, incluindo radiográficos, para determinar a sua idade.
“Com estas novas regras, já não será possível mentirem sobre a vossa verdadeira idade”, alertou Giorgia Meloni na rede social Facebook.
Tais exames são, de facto, já autorizados desde 2017, a par de outros métodos de verificação de idade não-médicos.
“Em termos práticos, isto não muda nada”, sublinhou o porta-voz da UNICEF, recordando que muitos menores chegam a Itália procedendo de países onde é impossível determinar a idade a partir de documentos do registo civil.
O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, advertiu na quarta-feira à tarde, após o Conselho de Ministros, de que se as autoridades concluírem que um jovem migrante que afirma ser menor tem a maioridade, este arrisca-se a ser deportado.
A verificação da idade através de exames médicos é muito controversa.
“Não existe atualmente qualquer procedimento que permita estimar a idade com exatidão, e todos os métodos têm uma margem de erro significativa”, segundo o Conselho da Europa.
“É inaceitável avaliar a idade de uma criança apenas com base nos resultados de exames médicos, e as margens de erro devem ser aplicadas em benefício do interessado”, defendeu o Conselho da Europa num relatório de 2019.
Meloni subiu ao poder em 2022 com a promessa de travar a imigração ilegal, mas o número de migrantes e refugiados chegados ao território italiano desde o início deste ano é o mais elevado dos últimos sete anos, e a dirigente de extrema-direita reconheceu esta semana que esperava “fazer melhor”.
ANC // SCA
