A iniciativa de ‘impeachment’ (destituição) do chefe de Estado angolano, que foi apresentada hoje em conferência de imprensa pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), alega que a governação de João Lourenço, que cumpre o seu segundo mandato desde setembro de 2022, “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.
“A sua rejeição pela nação traduz-se na mais elevada taxa de reprovação já verificada em tempo de paz”, refere o partido.
Segundo o grupo parlamentar dos ‘maninhos’, o sentimento geral dos cidadãos é de que o Presidente da República traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores e, por isso, “deve ser destituído do cargo”.
A UNITA recorda que João Lourenço, durante a sua posse em 15 de setembro de 2022, jurou desempenhar com dedicação as funções de que foi investido, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis e defender a independência, a soberania e a unidade da nação.
Volvidos nove meses, na opinião da UNITA, o Presidente angolano “subverteu o processo democrático” e consolidou no país “um regime autoritário, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos”.
Sustenta, na sua iniciativa, que na atual governação de João Lourenço “não há pluralismo nem igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público”.
“Só há um poder efetivo numa República que funciona cada vez mais como uma autocracia. Tal subversão constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o Estado democrático de Direito”, aponta.
Os deputados da UNITA realçam que, enquanto titular do poder executivo, ao ter definido a orientação política do país, “por via do qual do Estado foi capturado por uma oligarquia que é dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República”, João Lourenço “atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da independência nacional e contra a construção da paz social e da unidade da nação”.
Acusam o chefe de Estado angolano de furtar-se ao cumprimento das tarefas fundamentais do Estado e promover, em vez disso, políticas erradas de governação e bloquear a fiscalização dos seus atos de governação pelos órgãos competentes e independentes do Estado.
Para a UNITA, João Lourenço tornou-se o “único responsável político” pela crise geral de governação que Angola vive e que se manifesta, entre outros aspetos, no “assalto” ao Tesouro Nacional para “financiar direta e indiretamente os investimentos privados da oligarquia que protege”.
“Ao promover, manter, consolidar e cristalizar a partidarização e controlo direto ou indireto, aberto ou velado das instituições do Estado por um partido político, o Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, destrói, altera ou subverte o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido”, refere a UNITA.
O partido liderado por Adalberto Costa Júnior diz igualmente existirem “fortes evidências de coação” contra órgãos constitucionais, designadamente, a Assembleia Nacional (parlamento), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Banco Nacional de Angola (BNA) e os tribunais, “da parte do Presidente da República, que atentam contra o regular funcionamento das instituições”.
Em relação ao poder judicial, acrescenta, “há evidências claras de interferência do Presidente da República, controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos tribunais superiores, para além de o Presidente da República não defender a Constituição ao não ter exatamente o mesmo procedimento em relação aos dois juízes conselheiros presidentes que alegadamente atuaram à margem da lei”.
De acordo com a UNITA, “aumentaram” igualmente “evidências de atos de corrupção ativa e passiva” no seio de titulares de cargos políticos dependentes do Presidente da República “que, mesmo depois de receber denúncias, queixas e reclamações diversas, manifesta inação, tolerância, conivência ou desdém”.
Nesta proposta de destituição de João Lourenço, a UNITA assinala ainda que, com as referidas práticas, João Lourenço “construiu e consolidou um regime político assente na subversão da lei e do Estado, na corrupção, contrariando o juramento da sua posse”.
O grupo parlamentar da UNITA vai apresentar ao plenário da Assembleia Nacional – com maioria do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, liderado por João Lourenço) – esta iniciativa para o processo de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço.
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