Luxemburgo, 26 jun 2023 (Jun) —
“A Comissão deve ter em conta todas as emissões de gases com efeito de estufa causadas pela UE”, destaca o relatório, que indica que Bruxelas deve “avaliar a viabilidade de incluir a quota-parte da UE nas emissões originadas pela aviação e pelo transporte marítimo internacionais na sua meta de neutralidade climática para 2050”, refere o tribunal, num relatório hoje divulgado.
Num relatório sobre metas de energia e clima, os auditores consideram que, em 2020, a União Europeia (UE) cumpriu os objetivos, mas não avaliou o contributo que a pandemia da covid-19 teve no abrandamento económico e consequente recuo nas emissões de GEE.
E, destaca o relatório, “apesar do abrandamento económico causado pela pandemia, sete Estados-membros (Bélgica, Bulgária, Alemanha, Lituânia, Áustria, Polónia e Suécia) não atingiram as metas nacionais para 2020”.
Por outro lado, a UE aumentou para 30% (face a 20%) a verba para a ação climática no orçamento plurianual (2021-2027), para cerca de 87 mil milhões de euros por ano.
Este montante, destacam os auditores, é inferior a 10% do investimento total necessário para atingir as metas de 2030, estimado em cerca de um bilião de euros por ano, prevendo-se que o resto do investimento provenha de fundos nacionais e privados.
O TCE salienta ainda, que em 2021, a Comissão estimou que atingir a meta de 55% de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 exigiria 392 mil milhões de euros de investimento adicional anual, em relação à média de 2011-2020, só no sistema energético.
Segundo uma estimativa elaborada por peritos, a concretização da neutralidade climática na UE até 2050 exige um investimento total (ou seja, em curso e adicional) de cerca de um bilião de euros por ano no período entre 2021 e 2050.
Os auditores alertam que “não há indicações de que venham a ser disponibilizados fundos suficientes para atingir as metas de 2030, em especial proveniente do setor privado”.
A UE comprometeu-se a ser um líder mundial na transição para a neutralidade climática, sendo que o tribunal recomenda ainda que Bruxelas deve apoiar o empenho dos Estados-membros em atingirem as metas de 2030.
A Lei Europeia em matéria de Clima traçou uma meta vinculativa de redução de emissões de GEE na UE em 55% até 2030 e alcançar a neutralidade climática da UE até 2050.
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