“Pelo menos o chefe do Governo e alguns elementos fazendo parte do Governo e dos serviços de segurança sabiam há vários meses que havia preparativos para dar um golpe de Estado. É gravíssimo”, afirmou Patrice Trovoada, também primeiro-ministro, num vídeo divulgado na noite passada nas redes sociais da ADI.
Na mensagem, o líder da ADI questionou: “Um chefe de governo que tem constitucionalmente a responsabilidade de conduzir a política de defesa de segurança, que tem constitucionalmente a responsabilidade de preservar a vida das pessoas, proteger as pessoas e os bens, que tem sob o seu controlo os serviços de informação, um governo que tem sob o seu controlo a polícia nacional e as forças armadas, como é que esse chefe do governo, sabendo que existem preparativos há vários meses para dar um golpe, não diz nada, deixa estar e deixa fazer?”.
Em causa está o assalto ao quartel-general das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, ocorrido em 25 de novembro passado, que, segundo o Ministério Público, tinha o objetivo de “subverter a ordem constitucional”.
De acordo com o relatório da investigação da Polícia Judiciária, um militar teve conhecimento do plano para o ataque e informou o então chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Olinto Paquete, que por sua vez deu a conhecer os factos ao então secretário da Segurança Interna, João Alvim.
João Alvim transmitiu ao então primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, bem como ao então diretor do Serviço de Informação do Estado, Amílcar Godinho, “de forma a que pudesse encetar ‘démarches’ atinentes à sua análise e avaliação de risco, [o] que, por sinal, resultaria desvalorizado”.
“Ouvimos políticos do MLSTP e do Basta dizer que era uma inventona e que o primeiro-ministro, chefe do Governo, Patrice Trovoada, estava por detrás disso tudo. Espero que eles agora venham a público, no mínimo, pedir desculpa”, disse.
Jorge Bom Jesus, “ainda por cima, é um dos primeiros que veio à rua falar de ‘inventona'”, comentou Patrice Trovoada.
“Como é que tem a ousadia de falar em ‘inventona’? Esse homem é criminoso, de uma baixeza jamais igualada como chefe de Governo, devia responder por alta traição”, considerou o presidente da ADI, sublinhando que Jorge Bom Jesus “fez incorrer em risco de vida centenas de inocentes, nomeadamente das próprias Forças Armadas e das forças de defesa e segurança”.
Patrice Trovoada defendeu ainda que os militantes do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), liderado por Bom Jesus, deveriam convocar um congresso para afastar o presidente do partido.
Contactado pela Lusa, fonte do MLSTP remeteu uma reação para segunda-feira de manhã.
Após ser conhecida, na semana passada, a acusação do Ministério Público sobre o ataque, sustentou o presidente da ADI, “está claro que o Governo é inocente, que Patrice Trovoada não tem nada a ver com isso tudo” e “está claro que, de perto ou de longe, Delfim Neves tem a ver com isso, Jorge Bom Jesus tem a ver com isso, têm no mínimo responsabilidade moral daquilo que aconteceu”.
Patrice Trovoada referia-se ao ex-presidente da Assembleia Nacional são-tomense Delfim Neves, que foi detido pelos militares na madrugada de 25 de novembro, após ter sido alegadamente identificado pelos atacantes como financiador do assalto, e posteriormente constituído arguido, e cujo processo por alegado envolvimento foi arquivado.
“A causa disso tudo não é a desunião entre os são-tomenses, não é por ser deste ou daquele partido, não é política nem ideologia. A causa dessa situação de tensão, de instabilidade, de angústia, de o nosso país ser visto como um pais de tortura, de bárbaros, de violência, que leva muitos turistas a não quererem vir para São Tomé e Príncipe, é burla, é negócio sujo, é dinheiro fácil. E tem rosto: Delfim Neves, o seu sistema e os seus cúmplices. E teve infelizmente consequência a morte de quatro indivíduos, que não eram santos, mas que não mereciam morrer”, lamentou.
Sobre Delfim Neves, apenas existiam relatos indiretos, com depoimentos de que Arlécio Costa, antigo combatente do batalhão sul-africano ‘Búfalo’ e envolvido na tentativa de golpe de 2003, teria dito que o ex-presidente do parlamento iria financiar o assalto ao Quartel do Morro, de acordo com o despacho do MP, a que a Lusa teve acesso.
O Ministério Público considerou que Arlécio Costa engendrou o ataque ao quartel para procurar reaver a posse de uns terrenos valiosos na Praia das Conchas, norte da ilha de São Tomé, concessionados pelo Estado em 2021 a Delfim Neves, e que passaram para a propriedade de um grupo de investidores estrangeiros, através da cessão de 100% das quotas da empresa CNN, do ex-presidente do parlamento.
Segundo a acusação, Arlécio Costa teria implicado Delfim Neves como financiador por “vingança pessoal”.
“Respeitando a lei, só podia ser esse o destino dado a Delfim Neves. Mas nós todos sabemos quem é Delfim Neves e todos temos a convicção de que tudo quanto se faz aqui, se paga aqui”, afirmou Patrice Trovoada, que apelou à união dos são-tomenses “contra os corruptos, contra os bandidos, contra os que se vestem de políticos para defender os seus interesses pessoais e familiares” e que classificou como “uma pequena máfia nacional bem identificada”.
“Esses indivíduos são irrecuperáveis, são a vergonha da República, nem deveriam ser apelidados de políticos. Espero que os são-tomenses e a comunidade internacional fiquem hoje a saber quem é quem em São Tomé e Príncipe”, salientou.
Sobre o assalto ao quartel, o Ministério Público são-tomense acusou esta quinta-feira dez arguidos, nove militares e um civil, pela prática, em coautoria e concurso efetivo, de um crime de alteração violenta do Estado de Direito, sete crimes de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, um crime de sequestro agravado e um crime de detenção de arma proibida, no caso do ataque ao quartel-general.
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