Um total de 17 pessoas foram detidas, das quais nove ficaram em prisão preventiva, no âmbito das investigações sobre o assalto ao quartel militar das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em comunicado, destinado a esclarecer as diligências judiciais desde “os graves acontecimentos de 25 de novembro”, a PGR refere que os detidos, após terem sido entregues às autoridades civis pelas entidades militares, foram presentes ao juiz de instrução para primeiro interrogatório.
“Nove dos 17 detidos ficaram em prisão preventiva, enquanto os restantes [tiveram] medidas de coação menos gravosa”, indica a nota, emitida pelo gabinete do procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho.
O Ministério Público (MP), recorda na nota, instaurou no próprio dia — e “independentemente de outras queixas anunciadas posteriormente” – dois processos de instrução preparatória: “Um com o objetivo de investigar os acontecimentos relativos ao assalto ao quartel e outro com a finalidade de investigar as mortes ocorridas no interior das instalações militares”.
Até ao momento, acrescenta, “foram realizadas uma média de 35 interrogatórios e inquirições, quatro autópsias, nove exames médicos”, além de perícias como “seis buscas e apreensão e cinco inspeções aos locais, entre outras perícias forenses e digitais”.
A PGR de São Tomé e Príncipe pediu a “vinda urgente de um magistrado sénior cooperante para reforçar a equipa da investigação”, acrescenta a nota.
No terreno já está, desde o passado dia 27, uma equipa composta por seis agentes da Polícia Judiciária portuguesa, solicitada pelas autoridades são-tomenses ao abrigo da cooperação entre Estados, e “que vem desenvolvendo a sua missão com toda a autonomia técnica e isenção”.
“A complexidade e a gravidade dos factos ocorridos exigem uma estratégia processual com especial preocupação na obtenção de provas seguras e admissíveis nas fases seguintes do processo, nomeadamente na fase do julgamento, que permitam um cabal apuramento da verdade dos factos e dos seus autores”, salienta ainda o MP.
“As investigações prosseguem em ambos os processos, sob a direção do Ministério Público com a colaboração das entidades policiais competentes, assegurando-se que todas as diligências serão efetuadas e todas as provas analisadas, com vista ao apuramento da verdade e à identificação dos responsáveis”, salienta.
O MP destaca ainda que “neste, como em todos os processos”, pauta a sua ação “pelo respeito pela legalidade, pela autonomia e independência, de acordo com a Constituição e os princípios do Estado de Direito”.
Após o ataque ao quartel-general das Forças Armadas são-tomenses, que as autoridades classificaram de “tentativa de golpe de Estado”, três dos quatro assaltantes e Arlécio Costa, antigo combatente do ‘batalhão Búfalo’ alegadamente identificado como mandante do ataque, morreram, quando se encontravam sob custódia dos militares, tendo circulado imagens e vídeos que mostram que foram alvo de maus-tratos.
O Governo são-tomense anunciou ter feito uma denúncia ao Ministério Público para que investigue a “violência e tratamento desumano” de que foram vítimas os detidos.
O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe pediu entretanto a demissão, denunciando “atos de traição” e condenando os “factos horrorosos” que envolveram a morte de quatro detidos. O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, classificou as mortes como “execuções extrajudiciais”.
Nas primeiras horas após o ataque, os militares também detiveram o ex-presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves, alegadamente identificado pelos atacantes também como mandante do assalto, que foi libertado três dias depois.
No país está uma missão de informação da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e também se deslocou ao país, esta semana, o representante do alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na África Central para avaliar os maus-tratos aos detidos.
JH (JYAF) // LFS
