A divulgação dos mandatos e resultados distritais provisórios foi justificada, na mesma publicação na página oficial do partido no Facebook, por Domingos Boa Morte, depois de o presidente do organismo ter recusado anunciar os dados na segunda-feira à noite, remetendo a distribuição de mandatos para o Tribunal Constitucional.
De acordo com os dados oficiais que a ADI refere ter recolhido, o partido obteve 29 dos 55 mandatos da Assembleia Nacional, mais quatro que na legislatura anterior, enquanto o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), atualmente no poder, consegue 18 eleitos, perdendo cinco deputados.
O Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista (MCI/PS), mais conhecido como ‘movimento de Caué’, que concorreu a estas eleições coligado com o Partido de Unidade Nacional (PUN), e que detinha dois deputados na legislatura anterior, subiu a representação para seis eleitos e pode assim constituir grupo parlamentar.
Já o movimento Basta, criado cerca de três meses antes das eleições, entra para o parlamento são-tomense com dois deputados.
O bloco PCD/UDD/MDFM, que em 2018 se coligou com o MLSTP para garantir a ‘nova maioria’, que suportou o Governo de Jorge Bom Jesus, perde a representação parlamentar: o Partido de Convergência Democrática concorreu integrado no Basta, enquanto o Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL) e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD) não tiveram votos suficientes para eleger um deputado.
Numa mensagem publicada juntamente com as tabelas e gráficos da CEN, Domingos Boa Morte explica que tomou a iniciativa de divulgar os dados depois de o presidente do organismo, o juiz José Carlos Barreiros, ter recusado anunciar os mandatos e resultados distritais, na segunda-feira à noite, numa “triste conferência de imprensa”.
O membro da CEN pela ADI disse ter tentado “apelar ao patriotismo” e que o juiz “fizesse o que sempre se fez, isto é, anunciar os mandatos e os resultados distritais”.
“O presidente da CEN não o fez e, pior, insinuou o que podemos esperar ainda do processo quando diz que sobre os mandatos só o Tribunal Constitucional se pronunciará”, lê-se na mensagem.
“Nós, CEN, temos obrigação com o povo. Estou na CEN pelo ADI, mas esperei que os meus colegas falassem. Perante o silêncio, obrigam-me a ser sozinho a dar os resultados que foram calculados pelos técnicos da CEN sob olhar atento dos mandatários e observadores. Todos vimos os ficheiros”, comenta Boa Morte.
A mesma fonte acrescenta que o presidente da CEN indicou que “todos os documentos seriam publicados na página da comissão eleitoral”, o que não se verificou até à altura desta publicação, cerca das 16:00 locais (mais uma hora em Lisboa), quase 48 horas depois do fecho das urnas.
“Gostaria de afirmar que os funcionários da CEN não têm nada a ver com a atitude do presidente e de alguns membros”, aponta.
Na conferência de imprensa de segunda-feira, José Carlos Barreiros justificou a recusa de revelar os mandatos atribuídos por alguns partidos já terem apresentado os seus próprios dados e haver “discrepâncias”.
Perante esta posição da CEN, algumas dezenas de apoiantes da ADI manifestaram-se perto do edifício da comissão eleitoral, queimando pneus, e exigiam a divulgação da distribuição dos mandatos.
O presidente da ADI, o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, reivindicou na segunda-feira de manhã a vitória com maioria absoluta, com 30 deputados, com base nas projeções do partido a partir dos editais das mesas de voto. O MLSTP repudiou estas afirmações, afirmando contabilizar entre 22 e 24 mandatos para o partido de Bom Jesus.
Na segunda-feira à noite, o presidente da CEN limitou-se a enunciar os números totais de votantes em cada um dos 11 partidos e movimentos que concorreram às eleições legislativas e remeteu a distribuição dos mandatos para o Tribunal Constitucional, que valida os dados após a assembleia de apuramento final, um processo que deverá estar concluído no início da próxima semana.
Segundo os dados da CEN, a ADI foi o partido mais votado nas legislativas de domingo, com um total de 36.549 votos, seguido do MLSTP/PSD, do primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, com 25.531 votos.
O movimento Basta teve 6.874 votos, enquanto o movimento de Caué, obteve 5.120 votos.
O MDFM/UL conquistou 1.601 votos, a UDD recebeu 731 votos, o Partido Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP) teve 472 votos, o Muda teve 389, o Partido Novo teve 352, o Movimento Social Democrata/Partido Verde de São Tomé e Príncipe (MSD/PVSTP) obteve 271 votos, e o Partido de Todos os Santomenses (PTOS) 195.
A taxa de abstenção foi de 34,33%, adiantou José Carlos Barreiros.
Até ao momento, ainda não foram divulgados os resultados provisórios das eleições autárquicas nem da regional do Príncipe.
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