Em comunicado, a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), que opera com a designação comercial Cabo Verde Airlines, renacionalizada em julho do ano passado devido às consequências da pandemia de covid-19, explica que em 07 de julho, “por indicação” da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), suspendeu todos voos operados com o Boeing 737-700 de matrícula D4-CCI, alugado à TAAG desde março último.
“De recordar que a certificação do aparelho (…) foi concluída junto da AAC [Agência de Aviação Civil de Cabo Verde] a 08 de maio de 2022 e o seu processo de certificação junto das entidades estrangeiras iniciou a 13 de maio. Todos os passageiros dos voos cancelados foram devidamente protegidos e encaminhados para os seus destinos”, lê-se no comunicado da TACV.
“A partir do dia 21 de julho [a Cabo Verde Airlines] irá retomar as suas operações com a aeronave D4-CCI. Assim, uma vez que o processo de certificação da aeronave D4-CCI já se encontra concluído junto da EASA [sigla em inglês da AESA], as operações de e para Lisboa podem ser efetuadas com o referido aparelho”, acrescenta.
A Lusa noticiou hoje que a Cabo Verde Airlines voltou a integrar o grupo de companhias com licença para operar ligações para a Europa, de acordo com a listagem atualizada pela AESA.
Há cerca de duas semanas que a Cabo Verde Airlines estava excluída da listagem da AESA das autorizações de Operador de País Terceiro (TCO, na sigla em inglês), conforme a própria organização confirmou à Lusa.
Na sequência da não renovação dessa autorização, emitida anteriormente em 2016, a companhia esteve sem realizar voos comerciais de 07 a 09 de julho, alegando “motivos operacionais”. A situação só foi ultrapassada depois do dia 10 de julho, com recurso a uma aeronave fretada.
Na listagem de licenças TCO atualizada hoje pela AESA e consultada pela Lusa, a TACV voltou a figurar como operadora autorizada, com o AOC número CV-01/COA e o código TCO CPV-0001.
“Uma autorização de Operador de País Terceiro emitida pela AESA é um pré-requisito para realizar operações de transporte aéreo comercial para a União Europeia. A Cabo Verde Airlines não tem atualmente essa autorização e só poderá retomar os seus voos regulares para Portugal assim que a tiver”, tinha esclarecido em 12 de julho à Lusa fonte oficial daquele organismo europeu, com sede em Colónia, Alemanha.
A Lusa contactou anteriormente a administração da TACV, questionando sobre a situação da licença TCO da companhia, que remeteu qualquer esclarecimento para mais tarde, o que aconteceu hoje.
Em causa está a necessidade de a Cabo Verde Airlines possuir uma licença TCO emitida pela AESA, numa altura em que desde a retoma da atividade comercial, em dezembro de 2021, após a pandemia de covid-19 – estava sem realizar voos desde março de 2020 -, a companhia só voa (da Praia, Sal e São Vicente) para Lisboa, Portugal, necessitando por isso daquela licença.
A TACV operava desde março um Boeing 737-700 da angolana TAAG, de matrícula D4-CCI, cedido em ‘wet leasing’, regime contratual em que uma companhia aérea disponibiliza o avião, a tripulação, garante a manutenção e suporta o seguro do avião, recebendo o pagamento pelas horas operadas por parte da companhia operadora, neste caso a TACV. Contudo, está previsto que a aeronave passa a ser operada apenas por tripulação da TACV e não da TAAG como até agora.
“Um operador que não seja titular de autorização TCO está autorizado a realizar serviços de ‘wet lease’ de uma transportadora da União Europeia ou de uma transportadora estrangeira que possua uma autorização de TCO, contratando esta companhia aérea para realizar serviços em seu nome”, explicou anteriormente a mesma fonte da AESA.
A angolana TAAG também integra a lista atualizada de 39 páginas com companhias de todo o mundo fora do espaço da União Europeia com licença TCO da AESA, conforme documentação consultada pela Lusa.
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