“Temos a ambição de desenvolver a economia digital, como um setor exportador de serviços, que funcione ao serviço do cidadão, como um acelerador da modernização da administração pública central e local, e um acelerador da aproximação da diáspora”, afirmou Janine Lélis, na abertura do 3.º Fórum da Cooperação Municipalista da Lusofonia, que se iniciou no Mindelo, ilha de São Vicente.
O fórum, criado pelo Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade e organizado pela Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos decorre sob o lema “Desenvolvimento Local e a Localização dos ODS – Uma Visão Assente no Processo de Transição Digital dos Territórios”, e pretende, segundo os promotores, promover intercâmbio de experiências entre autoridades dos países da lusofonia, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Na intervenção, a governante cabo-verdiana sublinhou que neste contexto, a aposta nas novas tecnologias é também uma necessidade para garantir a produtividade de países como Cabo Verde, tendo em conta as suas características.
“Esta transição digital será possível se os países entre os dois trópicos investirem o suficiente na formação, como condição para beneficiarem do processo de digitalização da economia, o que implica a conceção e execução de uma estratégia de desenvolvimento focalizada na inovação tecnológica”, disse Janine Lélis, no fórum que decorre até sábado.
A ministra de Estado, da Defesa Nacional e da Coesão Territorial acrescentou que o Governo tem apostado neste setor para que Cabo Verde não esteja à margem da transição digital global através da implementação da Estratégia para Governação Digital, que tem subjacente a expansão da infraestrutura de conectividade, a educação e a capacitação profissional, numa estratégia cofinanciada pelo Banco Mundial em 30 milhões de dólares.
Recordou que já em abril deste ano foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que cria e regulamenta a Zona Económica Especial para a Tecnologia (ZEET), com um ‘hub’ na Praia, ilha de Santiago, e uma extensão na ilha de São Vicente, e que em ambas estão em construção parques tecnológicos para atrair empresas tecnológicas.
“Estamos cientes que a nossa ambição é grande para o horizonte 2030 e igualmente estamos cientes da nossa força de vontade, das nossas capacidades e energias, que nos levarão a bom porto. Nesta caminhada, auguramos contar sempre com os nossos parceiros e acreditamos que deste encontro sairão recomendações que nos levem ao destino comum, do desenvolvimento sustentável dos nossos Estados”, afirmou a ministra.
Também na abertura do evento, o diretor-geral para as Relações Externas e com a União Europeia do governo regional da Galiza, Jesús Gamallo, destacou o propósito de “aproximação” daquela região autónoma espanhola “ao mundo dos países de língua portuguesa”, bem como a cooperação para o desenvolvimento e o foco em “cumprir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.
Referiu que a área mais importante de cooperação entre o governo regional da Galiza e Cabo Verde centra-se nas pescas, apesar dessa relação bilateral ser mais ampla e acontecer desde 2004, com financiamento de 25 projetos nas ilhas do Maio, Santo Antão, Santiago e Fogo, em setores como o reforço institucional das câmaras municipais e o planeamento na gestão do território.
“Desde 2006, a Fundação Centro Tecnológico e o Isecmar [Instituto Superior de Engenharias e Ciências do Mar] têm vindo a apoiar o Ministério das Pescas e instituições pesqueiras do país no desenvolvimento do setor da pesca artesanal, para o qual recebeu financiamento não só do Governo galego, mas também da própria União Europeia e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento”, explicou Jesús Gamallo.
Este fórum pretende debater os ODS definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e que compõem uma agenda mundial para a construção e implementação de políticas públicas até 2030.
Para Herménio Fernandes, presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo-verdianos, que organiza o evento, a aceleração da modernização administrativa local, a qualificação dos serviços e a administração local aos cidadãos, empresas e a diáspora são prioritárias neste campo dos ODS.
“A transição digital tem ainda um enorme impacto na aceleração da transição da economia do informal para a formal e na redução de desigualdades e da pobreza. Cabo Verde está a fazer uma caminhada interessante em matéria de transição digital”, apontou o autarca.
No entanto, ao nível dos municípios, considerou como urgente acelerar e declarar a Internet como um bem essencial, como já foi prometido pelo Governo, e massificar o seu uso e acesso em todos os espaços públicos.
“A taxa de penetração da Internet nos espaços públicos é em média de 2,1%, uma taxa bastante baixa. Para inverter esta tendência, os municípios precisam acelerar a transição digital”, apontou.
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