“O que posso dizer é que, face à experiência da Comissão dos Limites da Plataforma Continental (CLPC) e à dimensão daquilo que é conhecido da nossa proposta, é complexa. É uma proposta que tem vários ‘layouts’, diferentes tipos de margem continental. Temos a margem continental passiva do continente europeu e depois temos uma margem também continental, de características diferentes na região dos Açores e, portanto, tudo isso é um processo moroso”, explicou.
Campos recordou que os membros da CLPC não podem avaliar os seus processos nacionais, e, dessa forma, sendo português e tendo integrado a equipa que trabalhou na preparação do projeto de Portugal, não pode interagir no processo por uma questão de “conflito de interesses”. Contudo, frisou que há uma “complexidade inerente à própria proposta”, o que justifica a demora nessa análise.
“Obviamente que o facto de termos tido uma crise pandémica no meio do processo de avaliação não ajudou nada. (…) No início de 2020, os trabalhos pararam completamente”, reforçou, em entrevista à Lusa.
Aldino Campos foi reeleito este mês como membro da CLPC. O académico tinha sido eleito para um primeiro mandato em 2017.
O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.
Com a extensão da plataforma continental, Portugal poderá passar a ter uma Zona Económica Exclusiva com cerca de quatro milhões de quilómetros quadrados, o correspondente a quase 90% do mar da União Europeia (UE).
O alargamento proposto visa a garantia da soberania sobre os recursos naturais existentes no fundo do mar e no subsolo, para além das 200 milhas da Zona Económica Exclusiva portuguesa.
De acordo com o professor português, a avaliação dos projetos na CLPC seguem a lógica das “lojas, em que se tira uma senha e se fica à espera da vez para se ser atendido”.
“Basicamente o que aconteceu foi isso. Às vezes ouço órgãos de comunicação social a dizer que a ONU não quer apreciar a proposta portuguesa, quando não é isso. São processos complexos, há muitas propostas e o ‘atendimento’ é consoante a entrega das propostas à comissão de limites”, detalhou.
“É um processo moroso devido à complexidade inerente à própria proposta e ao volume de dados a considerar. E depois há a interação entre a subcomissão e o Estado português. Há uma delegação portuguesa que representa os nossos interesses e essa interação é no sentido de levantar qualquer dúvida que surja nos membros da subcomissão em algum ponto”, acrescentou Campos.
Nesse sentido, o português nega que haja prioridades.
“Não há prioridades. Aliás, até na última sessão, que foi em fevereiro ou março deste ano, um Estado que entregou recentemente a sua proposta disse, com muita tristeza, que é uma proposta muito simples, mas que se calhar ia levar muito tempo a ser considerada, (…) porque, infelizmente, vão ter de esperar independentemente da complexidade e da dimensão da mesma”, relatou.
Neste momento, Portugal tem a sua proposta sob avaliação de um subconjunto de elementos da Comissão.
A CLPC é composta por 21 membros que, por sua vez, são divididos em grupos de sete para escrutinar tecnicamente os elementos da informação e os dados que os Estados submetem à Comissão e que sustentam esses limites exteriores.
“São propostas extremamente complexas do ponto de vista da análise dos dados e informações que nela estão contidas e isso é moroso, que arrasta a conclusão deste processo como um todo. Posso dar um exemplo: quando se estava ainda nos trabalhos da preparação da Convenção, havia uma ideia generalizada de que no máximo, no mundo, iriam surgir cerca de 30 propostas de extensão”, afirmou.
“Chegaram a esse número com base no conhecimento tecnológico da altura, entre 1973 e 1982. O problema é que a tecnologia veio dar novas visões e novos conhecimentos daquilo que é o fundo do mar e os Estados tiram, como é óbvio, proveito dessa evolução tecnológica. E a realidade é que, em vez das tais 30 propostas, até à data de hoje a Comissão de Limites já recebeu 92 propostas. Já temos três vezes mais o número de propostas do que era inicialmente suposto”, sublinhou o docente.
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