O mandato do parlamento, eleito através de um complexo sistema de listas fechadas e quotas religiosas para os próximos quatro anos, inclui também a nomeação direta de um novo Presidente da República ainda em 2022 e a aprovação do próximo Governo.
Estas eleições são as primeiras desde o movimento de contestação popular que, em outubro de 2019, fez centenas de milhares de libaneses saírem à rua para exigir o afastamento de uma classe política acusada de corrupção e incompetência.
Mas essa classe política, inalterada há décadas, vê neste escrutínio uma oportunidade para se eternizar no poder e consolidar o seu profundo enraizamento num sistema político assente na partilha do poder entre as principais comunidades religiosas do país (que tem um total de 18).
Nos termos do acordo nacional datado da independência de França, em 1943, o Presidente deve ser um cristão maronita, o primeiro-ministro, um muçulmano sunita, e o presidente do parlamento, um muçulmano xiita.
O país está desde 2019 mergulhado numa crise económica classificada pelo Banco Mundial como a pior do mundo na história moderna (desde 1850), com uma desvalorização inédita da moeda (95%9), um aumento dos preços superior a 200% e a queda na pobreza de cerca de 80% da população.
A explosão que destruiu o porto de Beirute em 2020 agravou ainda mais a situação, bem como a pandemia de covid-19 e, agora, a guerra na Ucrânia.
Num relatório divulgado esta semana, a poucos dias das legislativas, a própria ONU acusou o Governo e o banco central do Líbano de serem responsáveis pela crise económica sem precedentes que mergulhou a maioria dos libaneses na pobreza, instando-os a “mudar de rumo”.
“O Líbano deve mudar de rumo – a miséria infligida à população pode ser revertida através de uma liderança que coloque a justiça social, a transparência e a responsabilidade no centro da sua atuação”, escreveu o relator especial da ONU sobre os direitos humanos e a pobreza extrema, Olivier De Schutter, no documento.
Nove em dez pessoas têm dificuldade em sobreviver, devido aos baixos salários, e mais de seis em dez abandonariam o país se pudessem, de acordo com o relatório.
Beneficiando da ausência do Estado, presentemente incapaz de fornecer serviços básicos como eletricidade, água potável, medicamentos e combustíveis, a classe política ativou as suas redes de clientelismo comunitário tradicional, o que faz com que, mais que uma avaliação do desempenho dos políticos, estas eleições sejam um exercício de lealdade para com aqueles que estão a fornecer à população o mínimo de serviços e bens essenciais.
Alguns candidatos tentam conquistar eleitores oferecendo ajuda financeira, combustível e pagando faturas hospitalares — uma abordagem que poderá revelar-se útil num contexto de crise profunda, tanto mais que faltam aos candidatos independentes experiência e recursos, além de não apresentarem uma frente unida, que seria, segundo os analistas, a única forma de conseguirem obter metade dos lugares do parlamento. Mas a formação de listas concorrentes dececionou as pessoas e vai dispersar os votos.
Num inquérito sobre a participação eleitoral realizado em abril pela organização não-governamental (ONG) Oxfam, 43,55% de uma amostra de 4.670 pessoas disseram que se absteriam. Mais de metade delas justificou a sua decisão com a inexistência de “candidatos promissores”.
Num país regido por um complexo sistema confessional de partilha do poder, os laços familiares desempenham um papel fundamental na determinação das escolhas e contribuem para a repressão de qualquer tentativa de oposição.
O inquérito da Oxfam mostrou que cerca de 40% das pessoas inquiridas sobre as razões pelas quais apoiam os partidos políticos tradicionais o fazem “por compromisso com a família”.
Os resultados destas legislativas serão, assim, determinados pelas “relações familiares, clientelistas e oportunistas”, e não pelo “estado de espírito da população”, segundo os analistas.
Além disso, os candidatos independentes enfrentam uma pressão crescente nos bastiões dos partidos tradicionais, como é o caso, em particular, nas zonas controladas pelos movimentos xiitas Hezbollah e Amal.
Em Bekaa, no leste do país, três candidatos xiitas apresentaram-se numa lista anti-Hezbollah, mas retiraram a candidatura em abril, apesar de ultrapassado o prazo para o fazerem.
Tal cria “junto dos eleitores a sensação de que qualquer mudança será rejeitada, e pode levar a uma queda da participação ou a uma distorção do comportamento eleitoral”, de acordo com a Oxfam.
A União Europeia (UE) enviou na quinta-feira para o Líbano mais 40 delegados para uma missão de observação que terá, no domingo, um total de 170 pessoas, em que se incluirão elementos recrutados de entre a comunidade diplomática europeia no Líbano e também uma delegação de sete deputados do Parlamento Europeu, incluindo a eurodeputada socialista Isabel Santos, para monitorizar a votação no pequeno país mediterrânico.
ANC // SCA
