De acordo com a proposta enviada pelo Alto Representante e vice-presidente da Comissão, Josep Borrell, ao Conselho (Estados-membros), à qual a Lusa teve acesso, “as autoridades competentes da Hungria e da Eslováquia podem autorizar a execução até 31 de dezembro de 2023” dos contratos para a compra, importação ou transferência de mercadorias abrangidas pelas sanções “originárias da Rússia ou exportadas da Rússia”.
O documento ressalva que esses bens “não podem ser vendidos a outro Estado-membro ou país terceiro” e prevê que Budapeste e Bratislava notifiquem Bruxelas “de todas as autorizações concedidas”, devendo essas notificações “incluir uma referência explícita ao contrato e descrever os termos, incluindo informações sobre a contrapartida, as quantidades a transferir e as datas previstas de entrega”.
Durante a conferência de imprensa diária de hoje do executivo comunitário, o porta-voz principal da Comissão, Eric Mamer, justificou o período de derrogação concedido a dois Estados-membros devido à sua “situação geográfica” e “elevada dependência” do petróleo russo.
Dirigindo-se hoje de manhã ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o sexto pacote de sanções à Rússia proposto pelo seu executivo, no quadro da agressão militar à Ucrânia, contempla uma proibição das importações europeias de petróleo à Rússia, a concretizar gradualmente até final do ano, precisamente devido à forte dependência de vários países da União Europeia (UE).
“No último pacote de sanções, começámos com o carvão, agora estamos a abordar a nossa dependência do petróleo russo. Sejamos claros, não vai ser fácil [pois] alguns Estados-membros são fortemente dependentes do petróleo russo, mas temos simplesmente de trabalhar nesse sentido e propomos agora uma proibição do petróleo russo”, declarou.
Depois de, no final de fevereiro passado, no anterior conjunto de medidas restritivas, a Comissão Europeia ter ‘atacado’ pela primeira vez a energia russa, com a proibição da importação de carvão, agora está em causa “uma proibição total de importação de todo o petróleo russo, marítimo e oleoduto, bruto e refinado”, elencou Ursula von der Leyen.
“Certificar-nos-emos de que eliminaremos gradualmente o petróleo russo de forma ordenada, de modo a permitir-nos e aos nossos parceiros assegurar rotas de abastecimento alternativas e minimizar o impacto nos mercados globais. É por isso que iremos eliminar progressivamente o fornecimento russo de petróleo bruto no prazo de seis meses e de produtos refinados até ao final do ano”, explicou a alta responsável europeia.
O objetivo é “maximizar a pressão sobre a Rússia, ao mesmo tempo que minimizamos os danos colaterais para nós e para os nossos parceiros em todo o mundo porque, para ajudar a Ucrânia, a nossa própria economia tem de permanecer forte”, adiantou Ursula von der Leyen.
A proposta hoje apresentada pela Comissão terá de ser aprovada por unanimidade pelos Estados-membros, em sede de Conselho, podendo eventualmente ser introduzidas alterações ao texto hoje apresentado por Bruxelas.
Portugal, cujo grau de dependência às importações de petróleo da Rússia é muito reduzido, já indicou por diversas vezes que apoiaria uma proibição de importação de petróleo russo a ser decidida a nível europeu.
A guerra na Ucrânia expôs a excessiva dependência energética da UE face à Rússia, que é responsável por cerca de 45% das importações de gás europeias.
A Rússia também fornece 25% do petróleo e 45% do carvão importado pela UE.
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