Bruxelas, 28 jan 2022 (Lusa) – A Provedora de Justiça da União Europeia (UE) criticou hoje a forma como a Comissão Europeia tratou o pedido de acesso público às mensagens de texto trocadas entre a presidente da instituição e o presidente executivo da Pfizer.
“A forma restrita como este pedido de acesso público foi tratado significou que não foi feita qualquer tentativa para identificar se existia alguma mensagem de texto. Isto fica aquém das expectativas razoáveis de transparência e normas administrativas na Comissão”, realça Emily O’Reilly, Provedora de Justiça Europeia, numa análise hoje publicada e a que a agência Lusa teve acesso.
Em causa está uma notícia publicada em abril de 2021 pelo jornal norte-americano New York Times, na qual a publicação revelou trocas de mensagens de texto entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla, numa altura em que a instituição europeia estava a negociar a aquisição de 1,8 mil milhões de doses de vacinas anticovid-19.
Na altura, em resposta a um pedido de acesso público de um jornalista a tais mensagens de texto, relacionadas precisamente com a compra das vacinas do consórcio farmacêutico Pfizer/BioNTech, a Comissão Europeia afirmou que não tinha sido mantido qualquer registo.
Porém, a análise hoje divulgada pela Provedoria de Justiça Europeia revela que a Comissão não solicitou explicitamente ao gabinete da presidente que procurasse essas mensagens de texto.
“Em vez disso, [o executivo comunitário] pediu ao gabinete que procurasse documentos que preenchessem os critérios internos da Comissão para o registo e as mensagens de texto não são atualmente consideradas como preenchendo esses critérios”, explica o organismo mediador da UE, falando numa “má administração”.
“Nem todas as mensagens de texto precisam de ser registadas, mas as mensagens de texto são claramente abrangidas pela lei de transparência da UE, pelo que as mensagens de texto relevantes devem ser registadas. Não é credível afirmar o contrário”, salienta Emily O’Reilly, na investigação a que a Lusa teve acesso.
Para a Provedora de Justiça Europeia, “quando se trata do direito de acesso do público aos documentos da UE, é o conteúdo do documento que importa e não o dispositivo ou a forma”.
“Se as mensagens de texto disserem respeito a políticas e decisões da UE, devem ser tratadas como documentos da União e, por isso, a administração tem de atualizar as suas práticas de registo de documentos para refletir esta realidade”, aconselha Emily O’Reilly, considerando que “o acesso aos documentos é um direito fundamental”.
“Embora esta seja uma questão complexa por muitas razões, as práticas administrativas da UE devem evoluir e crescer com os tempos em que vivemos e os métodos modernos que utilizamos para comunicar”, reforça a responsável.
Emily O’Reilly solicita, por isso, à Comissão que peça ao gabinete pessoal da presidente acesso a “mensagens de texto relevantes” e, se forem identificadas, aconselha o executivo comunitário a avaliar os critérios para a sua divulgação.
O regulamento da UE relativo ao acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão determina que pode ser público “qualquer conteúdo, seja qual for o seu suporte – escrito em papel ou armazenado em formato eletrónico ou como uma gravação sonora, visual ou audiovisual – relativo a um assunto relacionado com as políticas, atividades e decisões que se enquadrem na esfera de responsabilidade da instituição”.
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