Francisco Queiroz discursava na abertura da primeira fase do curso que decorre no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e em Timor-Leste (PALOP-TL), que conta com apoio financeiro da União Europeia e cofinanciamento e gestão do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
O governante sublinhou que a confirmação de que Angola pretende combater a corrupção, através de medidas preventivas de penalização e aplicação da lei e do reforço da cooperação internacional, está expresso num despacho presidencial que criou o grupo de trabalho para a realização de estudos e a elaboração de propostas e mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção no Ordenamento Jurídico.
Para fazer face às restrições de circulação devido à pandemia de covid-19, os formandos vão receber os conhecimentos de formadores em Lisboa, por formato digital, sendo beneficiários técnicos e oficiais de justiça das províncias de Luanda, Huambo, Huíla, Cuanza Norte e Benguela.
Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, a produção de um manual de formação, que será a base para a futura formação nacional, com tutoria dos formadores coordenadores, decorrerá em Angola, é a fase que se segue depois da avaliação e consolidação de conhecimentos, a desenvolver igualmente em território nacional.
Por sua vez, o embaixador de Portugal em Angola, Pedro Pessoa e Costa, frisou que a concretização desta atividade formativa só é possível graças à cooperação entre múltiplas entidades, nomeadamente o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, através do Instituto Nacional de Estudos Judiciários, do Ministério da Justiça de Portugal, por via do Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça, bem como do Tribunal Supremo e da Procuradoria-Geral da República angolanos.
Pedro Pessoa e Costa realçou a importância desta formação numa altura em que Angola aprovou o seu novo Código Penal, em substituição do centenário documento de 1886, destacando a importância da produção conjunta dos materiais de formação que terá lugar na segunda fase deste curso e que será igualmente ministrado online.
“O PACED tem, na verdade, sabido consolidar-se como um parceiros presente, que muito embora faça um trabalho silencioso, às vezes silencioso demais, é reconhecido por todos os parceiros nos diferentes países e vem produzindo importantes resultados, designadamente em Angola, em linha com o esforço nacional de consolidação do Estado de Direito, através da adoção de medidas de prevenção e combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à criminalidade organizada”, disse.
Já a representante da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, referiu que o reforço da capacitação nestes domínios dos países beneficiários foi uma das tarefas que o PACED assumiu e que a equipa de gestão tem vindo a trabalhar com muita dedicação e competência.
Jeannette Seppen disse que para Angola em particular, o PACED tem estado a envolver os principais atores-chaves nestas matérias, designadamente o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, os tribunais, o Ministério Público, o Banco Nacional de Angola e a Unidade de Informação Financeira, bem como os Serviços de Investigação Criminal do Ministério do Interior.
A representante da União Europeia em Angola salientou que num momento de plena atualidade destes temas, em especial a corrupção e o branqueamento de capitais, assumidos pelas entidades nacionais como prioridades políticas, espera-se que estas atividades contribuam para melhorar significativamente a situação nestes domínios.
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