No relatório, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) conclui que todas as empresas públicas do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2022, tendo passado de um prejuízo conjunto de 1,1 mil milhões de euros em 2021 para 1,3 mil milhões de euros.
Em 2022, este setor era composto por 42 entidades públicas empresariais (EPE), repartidas entre 21 centros hospitalares, 10 hospitais, três institutos oncológicos e oito unidades locais de saúde.
Segundo o CFP, o setor da saúde apresenta o maior número de trabalhadores (80%), de volume de negócios (46%) e de gastos operacionais (60%) do Setor Empresarial do Estado.
“O ano de 2022 ficou marcado pelo agravamento dos resultados económicos negativos das EPE integradas no SNS, justificados pela retoma da atividade assistencial após a pandemia, pela subida acentuada da inflação e, em menor expressão, pela redução dos rendimentos, por via das taxas moderadoras”, explica a análise.
Entre as cinco EPE do SNS que registaram um menor prejuízo, o CFP aponta as ex-PPP (Parcerias Público Privadas) do Hospital de Braga (-1,9 milhões de euros) e do Hospital de Vila Franca de Xira (-5,8 milhões de euros).
A persistência de resultados económicos negativos do conjunto das EPE do SNS “está relacionada com um contínuo financiamento, organização e gestão insuficientes”, alerta o CFP, que considera que como consequência, “registam-se níveis elevados de dívida (o rácio de endividamento atingiu 112,3% em 2022 e prazos médios de pagamento aos fornecedores dilatados”.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta os prazos médios de pagamento aos fornecedores que passaram de 165 dias em 2021, para 169 dias em 2022, mas salienta que os pagamentos em atraso diminuíram em 2022, para 17,6 milhões de euros (contra 107,2 milhões de euros em 2021).
No final de 2022, mais de metade destas EPE apresentavam capitais próprios negativos, com 23 empresas a registar um montante global de capitais próprios negativos de 1.280 milhões de euros.
Segundo o CFP, mais de 60% deste valor estava concentrado em cinco entidades: CHU Coimbra (-218,2 milhões de euros), CHU Porto (-185,7 milhões de euros), CHU Lisboa Central (-185,5 milhões de euros), CHU Lisboa Ocidental (-118,5 milhões de euros) e Hospital de Braga (-80,1 milhões de euros).
No final de 2022, as EPE integradas no SNS empregavam 116.145 trabalhadores, um aumento de 0,3% face ao final do ano anterior.
O CFP conclui ainda que face a 2021, o peso relativo das EPE do SNS no total das sociedades do setor da saúde diminuiu, em termos de número de trabalhadores e do Valor Acrescentado Bruto (VAB).
Globalmente, o CFP considera que existiu “uma deterioração dos indicadores de rendibilidade das EPE integradas no SNS no ano de 2022”.
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