“Relativamente à venda com redução de preços – os saldos e as promoções – está a decorrer [fiscalização] e vai decorrer durante este período do mês de janeiro, de forma a identificar-se as situações de maior criticidade, tal como fizemos com o IVA” referiu à Lusa o inspetor-geral da ASAE.
Luís Lourenço falava à margem da sessão de apresentação da nova ficha técnica de fiscalização sobre vendas ‘online’ de produtos alimentares, elaborada pela ASAE tendo em conta as dificuldades mais comuns dos operadores económicos em cumprir com os requisitos necessários, recolhidas pela ADIPA – Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares.
Questionado sobre se a ASAE tem estado a fiscalizar a reposição dos preços do cabaz de 46 produtos alimentares após o fim do IVA zero, o responsável da autoridade referiu não haver uma ação especificamente direcionada para este cabaz, mas antes, e de uma forma mais geral, a venda com redução de preços.
“Isso sim, porque estamos numa altura onde há períodos de saldos, períodos de promoções e que pode haver produtos que estejam no cabaz, que também estejam implicados com a questão da medida [do IVA zero], mas não é direcionada, porque o risco associado a essa fiscalização é diminuto ou posso mesmo dizer que não existe”, afirmou, notando que os preços são livres, independentemente de a sua subida poder refletir custos de contexto, como o transporte ou a energia, ou uma subida das margens de lucro das empresas.
Ouvido no parlamento, na semana passada, Luís Lourenço disse então não saber como é que os preços dos 46 produtos abrangidos por este cabaz vão reagir à reposição deste imposto.
“Os preços são livres, a aplicação dos preços não está balizada por lei, por isso o que nós podemos aqui detetar são situações em termos da lei”, acrescentou, apontando que, na última semana, houve uma estabilização dos preços e não “um pré-aumento de preços”, afirmou o responsável da ASAE nessa audição.
Presente da mesma sessão, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, salientou o papel da ASAE na fiscalização dos preços quando o IVA zero começou a ser aplicado, precisando que o fim da medida foi acompanhado por uma outra, de igual montante, de reforço do apoio às pessoas de menores rendimentos.
Sublinhando que o IVA zero “foi muito importante num dado contexto”, numa altura em que a inflação daqueles produtos superava os 20%, contra os cerca de 2% atuais, afirmou que a mesma “resultou” ao permitir “estancar” e “baixar” os preços dos bens alimentares.
“Neste momento estamos a acompanhar, como sempre temos feito, e creio que esse processo agora também de transição da mudança nos próprios mercados tem decorrido com toda a normalidade”, afirmou o governante.
Já o secretário-geral da ADIPA, Luís Brás, reiterou que o IVA zero, que foi uma medida que “resultou” e que em vez de ter terminado no dia 04 de janeiro, deveria ter-se mantido durante mais seis meses.
“Obviamente, que a partir do momento que esta medida acaba, os preços vão subir na exata proporção, para já, desse IVA que vai ser reposto”, disse lembrando, contudo que o IVA é apenas o ponto final da formação do preço.
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