José Luís Carneiro, que falava após a assinatura do contrato interadministrativo para a adaptação de um antigo edifício escolar num posto da GNR, em Murça, salientou que vão ser aplicados na ordem dos 17 milhões de euros em infraestrutura para as forças de segurança do distrito de Vila Real.
Esta verba será aplicada na construção de postos da GNR em Alijó e em Ribeira de Pena e na reabilitação dos postos de Murça, Montalegre, de Sabrosa e de Mesão Frio, sendo que este último se encontra em curso e deve ser inaugurado no verão.
Será ainda reabilitada a esquadra da PSP de Chaves e construído um novo edifício do comando da PSP de Vila Real, num projeto que, segundo o ministro, envolve uma verba de nove milhões de euros, 40% da qual deverá ser assumida pelo município local.
Os projetos encontram-se em “estados de desenvolvimento diversos” e, segundo ressalvou o ministro ressalvou, as obras lançadas a concurso estão a “ficar acima do que estava estimado há um ano ou há dois anos”.
“É um processo que demora o seu tempo. Nós estamos a conseguir cumprir objetivos que tínhamos de há 15 e 20 anos”, apontou.
Em Murça, a reivindicação por melhores condições para os militares da GNR tem mais de uma década.
A autarquia local justificou que a opção incidiu num antigo edifício do ensino pré-escolar “principalmente pela sua boa localização”, pois além de se encontrar próximo dos equipamentos escolares e desportivos, está praticamente no centro da vila, sede do concelho, e também fica próximo da Autoestrada 4 (A4), ao contrário do que acontece com o atual posto, que está mais deslocado.
O presidente da câmara de Murça, Mário Artur Lopes, já tinha dito que o atual posto da GNR se encontra “degradado”, não tem condições de habitabilidade, tem falta de espaço e que se trata de um edifício construído “há muito tempo” que “está mal localizado”, num zona “onde não se acede com facilidade”.
Ao longo do dia de hoje, entre Cinfães, Murça e Figueira de Castelo Rodrigo foram assinados três contratos interadministrativos entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e as câmaras municipais para requalificação de Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana (GNR), no valor global de 3,67 milhões de euros.
“Já lancei, com os de hoje e desde que tomei posse, investimentos contratualizados com os municípios na ordem dos 27 milhões de euros, que faz parte de um conjunto mais vasto de 607 milhões de euros que vamos investir até 2026”, afirmou José Luis Carneiro.
Esta verba será aplicada, especificou, no modernização e melhoria das infraestruturas materiais, na melhoria e valorização das infraestruturas e tecnológicas e também na compra de viaturas e de equipamento de proteção individual.
“São investimentos para demonstrar o apreço que temos pelas forças de segurança, dada a função estrategicamente relevante que têm na nossa vida nacional”, salientou.
Mário Artur Lopes aproveitou para entregar uma carta ao ministro em que pede o pagamento de verbas que o município aplicou para responder a “necessidades urgentes”, no âmbito do grande incêndio afetou o concelho em julho de 2022 e que não estavam integradas na despesa do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais
“A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil vai olhar para esta despesa, verificar se ela pode ser validada à luz da tipologia das despesas realizadas neste âmbito e tendo com certeza que o Ministério da Administração Interna não deixará de corresponder à expectativa do senhor presidente da câmara”, salientou o ministro.
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