“A avaliação preliminar – também conhecida por análise de mercado – que a Anacom concluiu agora versa sobre um conjunto de mercados que estão relacionados designadamente com a prestação do serviço de acesso à Internet em local fixo”, refere o regulador, concluindo que a Meo e as empresas do grupo Altice Portugal foram “identificadas como empresas com poder de mercado significativo [PMS]”.
A Anacom aprovou, em 26 de abril último, “os sentidos prováveis de decisão (SPD) sobre os seguintes mercados relevantes: mercado de infraestruturas físicas; mercado de acesso local grossista num local fixo; mercado de acesso central grossista num local fixo; mercado grossista de acesso a capacidade dedicada; e mercados geográficos relativos aos segmentos de trânsito de circuitos alugados grossistas, designadamente o mercado dos circuitos CAM e inter-ilhas”, refere a entidade.
“Nestes mercados, a Meo ou as empresas do grupo Altice são identificadas como empresas” com PMS, “isso significa que a empresa detém uma posição económica que lhe permite agir, em larga medida, de forma independente dos seus concorrentes, dos seus clientes e dos consumidores em geral, com potencial prejuízo dos mesmos”.
Nesse sentido, “a Anacom impõe um conjunto de obrigações adequadas e proporcionais, com o objetivo de favorecer a emergência de mercados concorrenciais e que funcionem em benefício dos cidadãos e dos consumidores”.
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