“Estamos em desacordo com alguns elementos jurídicos e consideramos que o valor da multa é desproporcional tendo em conta os esforços que temos feito” para aplicar a nova lei de direitos conexos que visam remunerar as editoras pela reprodução dos seus conteúdos, segundo um comunicado do presidente executivo da Google France, Sébastien Missoffe.
A autoridade da concorrência francesa aplicou em julho à Google uma multa de 500 milhões de euros por considerar não ter havido “boa fé” na negociação de uma compensação para os meios de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos noticiosos.
O organismo também ordenou ao ‘gigante’ americano da Internet que apresentasse uma oferta de remuneração a editores e agências de notícias pela utilização do seu conteúdo protegido, sob a ameaça de ter de pagar 900.000 euros por cada dia de atraso.
“A multa de 500 milhões de euros tem em conta a excecional gravidade das infrações encontradas e o que o comportamento da Google significou em atrasos na aplicação adequada da lei sobre direitos conexos”, disse na altura a presidente da autoridade da concorrência, Isabelle de Silva, no comunicado em que anunciava a sanção.
Uma lei francesa de 2019 obriga as plataformas de Internet a negociar de boa fé com os meios de comunicação social uma compensação pela utilização dos seus conteúdos noticiosos nos seus motores de busca, protegidos pelos chamados direitos conexos.
Contudo, a autoridade da concorrência francesa descobriu, após uma investigação aprofundada, que a Google “não respeitou vários requisitos legais formulados em abril de 2020”.
Além disso, as negociações do ‘gigante’ de Silicon Valley com editoras e agências de notícias “não podem ser consideradas como tendo sido conduzidas de boa fé”, uma vez que a Google impôs-lhes parte de um programa chamado Publisher Curated News, com um serviço específico chamado Showcase.
Ao fazê-lo, acrescentou na altura, a Google “recusou, como solicitado em várias ocasiões, ter uma discussão específica sobre a remuneração devida pela atual utilização de conteúdos protegidos por direitos conexos”.
Este é o terceiro revés que a Google recebeu em França nos últimos meses sob a forma de uma multa milionária.
Em 06 de junho, a autoridade da concorrência impôs uma multa à Google de 220 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado da publicidade ‘online’.
Esta sanção foi o resultado de uma negociação com a Google, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos na sua política de publicidade.
E em dezembro último, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) de França multou o Google em mais 100 milhões de euros e a Amazon em 35 milhões pelas políticas de ‘cookies’, que foram introduzidos nos computadores dos seus utilizadores para fins publicitários.
Na reação à decisão da autoridade da concorrência francesa, em julho, a Google afirmou que agiu “de boa fé” nas negociações com os meios de comunicação social, manifestando-se dececionada com a decisão.
“Estamos muito dececionados com esta decisão — agimos de boa fé ao longo de todo o processo. A multa ignora os nossos esforços para chegar a um acordo e a realidade de como as notícias funcionam nas nossas plataformas”, disse então fonte oficial da Google, numa nota enviada à agência Lusa.
ICO (DF/MC) // CSJ
