O que é?
É uma medida de apoio à economia. O IVAucher foi criado para ajudar os setores mais prejudicados pela crise pandémica como a restauração, hotelaria, alojamento e cultura. Desta forma, pretende-se incentivar e contribuir para impulsionar o consumo privado, a economia nacional e a manutenção e criação de emprego.
Quanto vale?
200 milhões de euros será o valor total do programa, cujo decreto regulamentar foi aprovado esta semana em conselho de ministros. Mas o governo pode decidir alterar este valor, caso venha a ser bastante ultrapassado.
Quando começa?
1 junho é o dia em que arranca o programa, seis meses depois do previsto, uma vez que o País voltou ao confinamento nos primeiros meses do ano.
Como funciona e quanto tempo dura?
Todo o IVA pago com despesas de hotéis, restaurantes, espetáculos e outros espaços culturais entre junho e agosto será creditado numa conta atribuída a cada consumidor. Esse saldo acumulado será contabilizado em setembro. Poderá depois ser descontado, de forma faseada, entre outubro e dezembro, a época baixa por definição, mas de forma a ainda apanhar a azáfama das compras de Natal e os respetivos jantares típicos da época festiva. Mas todos estes timings estão dependentes do evoluir da pandemia.
O IVA é descontado na totalidade?
Não. Em cada despesa realizada o desconto não pode exceder os 50%.
O desconto é automático?
Não. Tudo depende da adesão voluntária de cada um, que terá de usar um sistema de compensação eletrónico interbancário. A Pagaqui, do grupo europeu Saltpay, foi quem ganhou o concurso da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Como faz para aderir?
O consumidor terá de manifestar a intenção de aderir e pode fazê-lo a partir de dia 15 deste mês. No momento em que paga um serviço, deverá dizer que quer aderir, pagar com cartão bancário, e fornecer os seus dados pessoais e bancários. Só assim serão apurados os valores do imposto relativo a cada fatura e comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Pode usar o valor do IVA acumulado para deduzir no IRS?
Não. O saldo em IVA que for usado pelo contribuinte para obter desconto no IVAucher deixa de poder ser deduzido no IRS do ano seguinte.
