O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) terá 7.700 milhões de euros de apoios dedicados às empresas, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue à Assembleia da República (AR).
Segundo o documento que ficou disponível pouco depois da meia-noite no ‘site’ da Assembleia da República, estão previstos 5.000 milhões de euros de apoios diretos às empresas e 2.700 milhões de apoios indiretos, a executar até 2026, no âmbito do PRR.
De acordo com um diagrama apresentado no PE, a maior ‘fatia’ dos apoios diretos às empresas vai para a capitalização, que receberá 1.550 milhões de euros, seguida da inovação, com direito a 1.364 milhões.
Abaixo dos 1.000 milhões de euros de apoios estarão a descarbonização, que contará com 715 milhões de euros, a transição digital (650 milhões), a qualificação de recursos humanos (630 milhões) e a bioeconomia (145 milhões).
Nos apoios indiretos, a maior fatia diz respeito às infraestruturas (690 milhões de euros), seguindo-se a digitalização da administração pública (578 milhões), a qualidade das finanças públicas (406 milhões), a gestão hídrica (390 milhões), o hidrogénio e energias renováveis (371 milhões), a justiça económica e ambiente de negócios (267 milhões) e ainda a eficiência energética dos edifícios (70 milhões).
No Programa de Estabilidade hoje conhecido, o Governo elenca oito pontos de apoio às empresas privadas: a descarbonização, a digitalização, a bioeconomia sustentável, a melhoria da rede rodoviária, o investimento nos recursos humanos, a promoção da investigação, desenvolvimento e inovação, a capacitação do sistema científico e a diminuição dos custos de contexto através da modernização da administração pública.
O Governo releva ainda, no PE, o papel do Banco Português de Fomento (BPF), que disponibilizará “soluções de financiamento, nomeadamente por dívida, em condições de preço e prazo adequadas à fase de desenvolvimento de empresas e projetos”.
O Governo aprovou na quinta-feira o Programa de Estabilidade (PE) 2021/2025, documento no qual prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.
Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.
O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%.
Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.
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