O programa municipal Lisboa Protege “já distribuiu mais de 10 milhões a fundo perdido às lojas e restaurantes com quebra de faturação devido à pandemia”, indicou o executivo camarário.
Em 11 de fevereiro, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, as novas medidas de apoio às famílias e às empresas da cidade, com apoios a fundo perdido no valor de 20 milhões de euros, no âmbito da pandemia de covid-19.
As medidas, que foram anunciadas no final de janeiro pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), inserem-se na segunda fase do programa municipal Lisboa Protege e destinam-se a apoiar as empresas, as famílias e os setores cultural e social da cidade.
Esta fase do programa está orçada em 35 milhões de euros, sendo que 20 milhões são para os empresários com quebra de faturação superior a 25% nos três primeiros trimestres do ano passado ou na totalidade dos trimestres.
A Câmara de Lisboa já tinha anunciado no final do ano passado apoios a fundo perdido, entre quatro e oito mil euros, para os empresários, também no valor total de 20 milhões de euros.
Esta segunda fase vai abranger “mais 10.000 empresas e empresários” e proteger entre 80 mil a 100 mil postos de trabalho, de acordo com Fernando Medina.
As empresas que tenham uma faturação anual entre 500 mil euros e um milhão de euros passam a poder candidatar-se a um apoio de 10 mil euros.
Segundo a autarquia, esta linha a fundo perdido abrange novas atividades empresariais como panificação, pequenas oficinas de reparação, atividades criativas, desportivas e de lazer, ou todas as Lojas com História.
“Lojas e restaurantes continuam a ser apoiados, agora até ao limite de 1 milhão de faturação, desde que tenham tido quebras superiores a 25%”, informou o município.
A partir de agora, os empresários em nome individual, com faturação até 200 mil euros e contabilidade simplificada, também podem solicitar o apoio, podendo receber 2.000 euros a fundo perdido.
Entre as medidas está ainda o apoio aos taxistas, no valor global de dois milhões de euros, que prevê a atribuição de “500 euros para cada um dos 4.000 trabalhadores do setor”, podendo beneficiar até dois profissionais por viatura com licença para operar na cidade.
O programa Lisboa Protege determina ainda o reforço do apoio às instituições sociais da cidade, no valor de sete milhões de euros, a redução das rendas de todos programas municipais de habitação (incluindo renda acessível) para quem perdeu remuneração, e o financiamento de vários programas sociais de apoio às famílias que perderam rendimentos, no valor de 2,5 milhões de euros.
A primeira fase do programa Lisboa Protege representou uma verba de 55 milhões de euros. As duas fases totalizam, assim, um investimento de 90 milhões de euros.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.498.003 mortos no mundo, resultantes de mais de 112,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.185 pessoas dos 801.746 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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