Está confirmado: tal como se previa, o Orçamento do Estado (OE) para este ano foi aprovado na generalidade na tarde desta sexta-feira, 10. Os 108 votos da bancada do PS chegaram para garantir que a proposta de lei passasse, uma vez que os antigos parceiros da geringonça (BE, PCP e PEV), assim como o PAN, o Livre e os três deputados do PSD-Madeira optaram pela abstenção.
Assim, somados, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal totalizaram 83 votos e foram incapazes de contrariar a maioria de esquerda. No debate, ficou claro, porém, que o trabalho de afinação do OE promete ser exigente para os parlamentares socialistas, dado que o caderno de encargos das forças que se abstiveram é extenso (e financeiramente pesado).
Igualmente a votos foram as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período 2020-2023, exatamente com os mesmos resultados. A partir de agora, decorrerá a discussão do OE na especialidade, em várias comissões parlamentares, até que a versão final do documento regresse ao plenário para a votação final global, agendada para 6 de fevereiro.
No segundo dia de debate, Mário Centeno e Pedro Siza Vieira deram voz às mesmas ressalvas (duas), à mesma garantia e ao mesmo alerta que o Governo já tinha alinhado para o arranque das mais de 11 horas de intervenções sobre o Orçamento do Estado para 2020.
Na linha daquilo que António Costa já tinha feito ontem, este, lembraram os governantes, é o primeiro orçamento da legislatura – que é como quem aconselha calma, porque há tempo, nos próximos anos, para responder às exigências dos partidos da esquerda. Além disso, o debate da proposta na especialidade começa dentro de momentos. “Para o ano cá estaremos e vamos seguramente fazê-lo em conjunto”, disse, por exemplo, Mário Centeno ao PEV em relação à revisão dos escalões do IRS. O tempo para aprofundar acordos e disponibilidade para negociar foram, assim, as ressalvas que o Executivo fez questão de assinalar.
Depois, a garantia. As eleições de 6 de outubro ditaram uma maioria relativa do PS no Parlamento. Já é parte da história política recente que o acordo que em 2015 deu origem à “geringonça” não foi reeditado, mas isso não significa que o Governo queira virar a página do diálogo à esquerda. É com os antigos parceiros, e agora também com o Livre e com o PAN, que o Executivo pretende continuar a trabalhar.
E, por fim, o alerta. Há tempo e disponibilidade para negociar, é certo. Mas o Governo, ainda que precise fatalmente de votos (mesmo que sob a forma de abstenções) para aprovar o Orçamento na sua versão final, também não passará cheques em branco para que os partidos de esquerda levem avante todas as medidas que já disseram querer inscrever no documento.
Não esperem medidas que ponham Portugal a aumentar o caminho do aumento da dívida e de alteração do equilíbrio orçamental que provoque aumentos de impostos amanhã, avisou o ministro das Finanças, antes de se lançar em exercícios literários. “ Tudo isto seria triste, se existisse e seria uma fraude democrática” e um “fardo para as gerações futuras
E ainda deixou mais um aviso: “No momento de votar este Orçamento, não tentem ser pessoanos, porque Fernando Pessoa só houve um. Não votem as medidas de despesa com um heterónimo gastador e as de receita com um heterónimo aforrador.”
Siza Vieira até lhe pode chamar a “estrela” do debate, mas a esquerda parlamentar não recua nas críticas ao excedente orçamental de 600 milhões de euros com que o Governo prevê chegar ao final de 2020.
“Nestes brilharetes, foram mais de três mil milhões de euros em medidas que o senhor ministro negou à Assembleia oportunidade de discutir”, apontou Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda), recordando as contas do défice que, ano após ano, o Governo calculou acima daquilo que, no final, acabou por alcançar.
“Precisamos de um orçamento que tenha como critério respostas aos problemas do país e não a resposta a imposições de Bruxelas”, disse o deputado João Dias (PCP), insistindo na ideia de que o excedente é a face de bom aluno que o Governo quer apresentar às instituições europeias.
À direita, só houve uma surpresa: a última intervenção parlamentar de Assunção Cristas. A presidente cessante do CDS, saudada por Eduardo Ferro Rodrigues, despediu-se evocando José Sócrates e fazendo alguns apelos para dentro. “Há dez anos, quando entrei para o Parlamento, a minha intervenção foi precisamente na área do Orçamento e das Finanças. O que ouvi então [2009], infelizmente, é bastante semelhante ao que ouvi ontem [quinta-feira]. O que aconteceu a seguir é conhecido”, recordou.
Entre os remoques ao Governo de António, pediu aos centristas que não baixem os braços e que trabalhem arduamente na “construção de uma alternativa”, que, se não for para hoje, pode ser para amanhã.
Por seu turno, Rui Rio manteve a toada da intervenção da véspera. Insistiu na ausência de fio estratégico do OE, lamentou que o excedente seja conseguido à conta de méritos “alheios” ao Executivo (o aumento da carga fiscal e a política monetária do Banco Central Europeu) e ainda carregou sobre os partidos que viabilizaram a proposta. “Será dificil convencer as forças de esquerda que aumentar a poupança será importante para investir sem aumentar o endividamento externo. É dificil mas terá que ser esse necessariamente o caminho a seguir”, explicou.
Já fora do hemiciclo, em declarações aos jornalistas, o presidente e líder parlamentar do PSD regressou aos 590 milhões “antecipadamente cativados”, que considerou o Wally deste OE, e garantiu ter sabido pela comunicação social da abstenção dos três sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira.
Em nome do Chega, e num estilo truculento, André Ventura procurou vincular o BE à proposta do Governo, referindo-se a um “namoro ocultado” pelo primeiro-ministro e pela cúpula bloquista. “Este Orçamento estava decidido desde o início, estava tudo combinado atrás das cortinas. Não vale a pena enganar os portugueses”, criticou.
Apontando a um Estado a quem “dar o exemplo não é com ele” e que exige aos portugueses que “paguem, paguem, paguem”, o líder e deputado único do recém-formado partido endureceu o discurso, dirigindo-se a Costa e Centeno em simultâneo, realçando que as previsões do OE “são tão irrealistas” que até ele não acreditaria no articulado, se já “não tivesse visto um primeiro-ministro que não ganhou eleições a governar”.
Mais criativo foi o discurso de João Cotrim de Figueiredo. O presidente e deputado único da Iniciativa Liberal usou vários exemplos de portugueses (fictícios) para deixar a nu aquelas que, na sua opinião, são as insuficiências do OE, desde a falta de liberdade de escolha na educação e saúde, à inexistência de incentivos para criar emprego no interior, ao peso da fiscalidade sobre as famílias e as empresas e até piscou o olho a eleitorado com menos recursos económicos.
“Um português que ganhe o salário mínimo, em 2020, entre TSU e impostos indiretos, vê o Estado ficar com um quarto do seu rendimento”, disparou, aludindo também a “um País parado”, “de mão estendida”, “à espera do Estado” e “profundamente triste”. E ainda regressou à chaga do familygate, quando se referia um outro português ficcionado: “Este português ao menos não chegou à conclusão de que era preciso inscrever-se no PS para subir na vida…”
