A primeira fatura do referendo do Brexit chegou a Bruxelas e segue, dentro de momentos, para os estados membros da União Europeia. O tombo da libra esterlina, desde o referendo de 23 de junho, abriu um buraco no orçamento europeu de 1,8 mil milhões de euros que tem agora de ser compensado por contribuições adicionais dos outros 27 países.
A Portugal cabe uma fatia de 1,25%, ou 22,5 milhões de euros, de acordo com José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD que acompanha o orçamento retificativo. “Os custos da saída do Reino Unido já estão a ser pagos pelos outros Estados membros”, comenta. A compensação mais elevada cabe à Alemanha (21,36%), com 380 milhões de euros, e França (15,72%), com cerca de 22 milhões.
Londres devia ter enviado um total de 19,6 mil milhões de euros para o orçamento europeu este ano, entre direitos aduaneiras, IVA e quota do produto. Mas como os valores são negociados na moeda própria de cada país, a parcela em libras encolheu bastante face ao cheque inicial.
Para preencher este inesperado défice, Bruxelas tem na manga as multas passadas a empresas e estados por incumprimento das regras da concorrência. “Há uma minimização do impacto”, explica José Manuel Fernandes. Até agora esse valor ascende a 1,1 mil milhões de euros, que em vez de ser distribuídos pelos estados, passa a cobrir o “buraco” cambial da libra.
O orçamento europeu não permite contas no “vermelho” e, por isso, até ao final do ano as instituições comunitárias têm de descobrir uma maneira de equilibrar as contas ou esperar que a libra aprecie.