Os milhares de acionistas do Banif vão perder todos os investimentos que fizeram no banco, participando assim no esforço financeiro da solução encontrada pelo Governo e a Comissão Europeia. Entre os grandes acionistas, incluem-se as filhas do fundador Horário Roque, o grupo Auto-Industrial, e possivelmente outros empresários nacionais que acorreram a um dos últimos aumentos de capital privado em 2013, como Ilídio Pinho, Dionísio Pestana e o próprio presidente executivo, Jorge Tomé. Também, os obrigacionistas vão perder tudo, ficando apenas salvaguardados os depósitos e os investimentos em obrigações seniores.
O Estado é, no entanto, o grande lesado, tendo já registado a perda efetiva de 700 milhões de euros, quantia com que tinha entrado na recapitalização do banco, em Janeiro de 2013, data em que se tornou o maior acionista, com 60,5 por cento. E se ao vender agora a atividade do banco, os seus clientes e a rede de balcões ao espanhol Santander por 150 milhões de euros, o Estado consegue anular a tranche de 125 milhões de euros que o banco ainda não tinha pago, a verdade é que se prepara para avançar diretamente com mais 1766 milhões de euros para “cobrir contingências futuras”, a título de garantias públicas. Se a isto acrescentarmos os 489 milhões que vão constituir o Fundo de Resolução, entidade que ficará com a parte problemática do banco (basicamente crédito mal parado, suportado na atividade de construção e imobiliário) e na qual a pública Caixa Geral de Depósitos será um dos principais contribuintes, o Estado poderá vir a perder mais qualquer coisa como dois mil milhões de euros. O que acrescentados aos 700 milhões já registados, andará muito perto dos três mil milhões. Tal como disse o primeiro-ministro António Costa no domingo à noite, quando anunciou a venda do Banif ao Santander, este processo “terá custos elevadíssimos para os contribuintes”. De tal forma que exigiu hoje um orçamento retificativo, já aprovado em conselho de ministros. Para este ano, o impacto deverá andar à volta de um ponto percentual do PIB, mas o orçamento dos próximos anos continuarão a ressentir-se das ajudas superiores a dois mil milhões.
Três mil milhões para ajudas
No total, estarão disponíveis para o processo de resolução do Banif, expurgado de todos os ativos bons, cerca de três mil milhões de euros, valor aprovado pela Comissão Europeia (CE). Além dos 2,25 mil milhões autorizados para cobrir o défice de financiamento do processo de resolução, a CE aprovou “outra medida de auxílio no valor de 422 milhões” para suportar a “transferência de ativos depreciados para um veiculo de gestão”, isto é, os activos tóxicos. Também no Banif ficarão investimentos que serão alvo de “futura liquidação, bem como as posições accionistas, dos créditos subordinados e de partes relacionadas”.
O Santander, esse, ficou com os ‘anéis’ do Banif, ou seja, a parte boa, por 150 milhões de euros. Todos os depositantes passaram hoje automaticamente a ser clientes do Santander. De acordo com o comunicado do Banco de Portugal, o Banif apresentava, em Junho de 2015, um montante de 12,7 mil milhões de activos e mais de seis mil milhões de depósitos.
É, contudo, provável que estes valores se tenham degradado bastante na semana passada, altura em que a TVI noticiou a possibilidade de encerramento do banco. Foram, então, levantados bastantes depósitos, contribuindo para uma diminuição da liquidez.
Acusações a Passos Coelho
O primeiro-ministro António Costa, depois de chamar diretamente a si o dossier, abriu um processo de venda, onde apareceram seis interessados. Mas nada podia ser feito sem o acordo das instancias europeias, como a direcção geral da concorrência europeia. Margrethe Vestager, comissária responsável pela política da concorrência, adiantou, em comunicado, que “o Governo português recém-eleito teve de reagir rapidamente a uma situação difícil”, adiantando ter apreciado a solução encontrada. “Os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado com o dinheiro dos contribuintes. Embora o Banif já tivesse recebido auxílios estatais significativos, não conseguiu regressar à viabilidade por si só.” Assim, concluiu, salvaram-se, pelo menos, os depósitos dos clientes.
A solução agora encontrada vem pôr um ponto final numa relação de mal estar entre o governo de Passos Coelho, acusado de protelar a situação para, em vésperas de eleições, assegurar uma “saída limpa” da troika. E também porque estava focado na tentativa de venda do Novo Banco, que acabou por falhar.
