Segundo o projeto de lei a que a Lusa teve acesso, a redução aproximada de 10% do valor da pensão garante que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.
Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes por idade dos beneficiários, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.
Corte “nunca ultrapassa os 10%”
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu já que o corte nas pensões não ultrapassará “nunca” os 10%” sendo, em alguns casos, inferior.
“O corte nunca ultrapassa os 10%, em muitos casos é inferior a 10%, porque há cláusulas de salvaguarda de rendimento”, garantiu o governante aos jornalistas após uma ronda negocial com as estruturas sindicais da administração pública.
Hélder Rosalino explicou que o corte poderá “em muitos casos” ser inferior a 10% “porque o que é afetado é uma parte da pensão, uma parcela da pensão (P1) o que significa que essa parcela, ainda que seja muito significativa, não pondera a 100%”.
Até 600 euros, sem alterações
Já as pensões até 600 euro, garantiu o secretário de Estado, não irão sofrer alterações, um valor que progride com a idade do pensionista até um limite máximo de 1.200 euros para os mais idosos.
De acordo com a nova proposta do Governo, que visa a convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), “há um conjunto de alterações às pensões em pagamento, mas aqui essas alterações têm um conjunto de critérios”, referiu o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
Segundo explicou, “não serão alteradas pensões abaixo de 600 euros e esse valor [600 euros] progride com a idade do pensionista até 1.200 euros, portanto, o máximo. A proteção vai até 1200 euros para pensionistas mais idosos”.
