De acordo com índice da pasta de transição entregue pelo ex-ministro Teixeira dos Santos a Vítor Gaspar, entre os 27 tópicos que lá constam não existe qualquer informação sobre os contratos ‘swap’ subscritos pelas empresas públicas.
Esta informação consta da resposta enviada a 01 de julho (dia da demissão de Vítor Gaspar) pelo Ministério das Finanças à Comissão de Inquérito dos ‘swap’, a que a Lusa teve acesso, a propósito de um requerimento do Partido Socialista que pretendia saber se foi ou não abordada o tema dos ‘swap’ na transição de pastas.
Segundo as Finanças, na pasta de transição “não constava um tópico, documentação ou qualquer outro tipo de informação dedicados aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas”. A comprovar, o Ministério das Finanças junta mesmo a cópia do índice da pasta de transição como preparado por Teixeira dos Santos.
A mesma informação diz ainda que, de facto, o tema foi “inicialmente abordada na reunião de transição” por iniciativa de Vítor Gaspar.
“A pergunta foi feita com base no conhecimento público da existência destas operações, em particular no Metro do Porto, e foi motivada pela preocupação com a grandeza das responsabilidades contingentes, com efeito sobre o Orçamento do Estado”, referem as Finanças, adiantando que Teixeira dos Santos remeteu a questão para “o encontro que ambos mantiveram posteriormente com os Secretários de Estado” que estavam de saída.
“Quanto à questão concreta dos contratos de derivados, o actual ministro de Estado e das Finanças [Vítor Gaspar] considera que a informação, então oralmente prestada, se limitou à referência ao apuramento de informação e procedimentos, conforme determinado pelos Memorandos assinados com a ‘troika'”, dizem as Finanças.
As Finanças referem ainda, na mesma resposta, que na altura da tomada de posse de Vítor Gaspar não existiam qualquer “informação acerca da quantificação das responsabilidades envolvidas” nos contratos ‘swap, apesar de a equipa de Teixeira dos Santos já a ter solicitado, e que a informação existente dava apenas indicações quanto “à dimensão dos riscos orçamentais, mas nada acrescentava sobre as características dos contratos e, sobretudo, não apontava para nenhuma solução”.
As Finanças dizem mesmo que a informação se “limitava”, com base no despacho de 9 de Junho de 2011 do Secretário de Estado do Tesouro (Costa Pina), a “obrigar” as empresas públicas a passar pelo crivo da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Inspecção-Geral de Finanças e IGCP – Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público quaisquer projectos de contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro, como são os contratos ‘swap’.
“Projectos esses, aliás, que nenhuma empresa apresentou”, acrescenta o Ministério das Finanças na carta enviada aos deputados.
A carta assinada pelo chefe de gabinete de Vítor Gaspar, Pedro Machado, termina a afirmar que o actual Governo, assim que tomou posse, “começou imediatamente a trabalhar numa resolução para os problemas” levantados pelos ‘swap’ contratados por empresas públicas a vários bancos internacionais.
