“Os três países [Portugal, Itália e Luxemburgo] analisados hoje adoptaram medidas orçamentais para apoiar as suas economias que são, em geral, oportunas, direccionadas e temporárias”, concluiu Joaquin Almunia, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários.
O parecer do executivo comunitário sobre o Programa de Estabilidade português actualizado para o período 2008-2011 apresentado por Lisboa em 30 de Janeiro último deverá agora ser analisado e aprovado pelos ministros das Finanças da União Europeia a 10 de Março, também em Bruxelas.
Com o seu parecer de hoje, a Comissão Europeia também confirma a sua decisão de não abrir um procedimento por “défice excessivo” contra Portugal considerando que a derrapagem do défice orçamental prevista para 2009 é excepcional e explicada pela crise económica.
“O programa [de Estabilidade português actualizado] visa um impulso orçamental temporário significativo em 2009 […] que representa uma resposta adequada à desaceleração económica”, conclui a Comissão Europeia
O executivo comunitário também considera que “o programa [português] prevê, de uma forma correcta, o reatamento da consolidação orçamental assim que a economia recuperar”.
“Contudo, tendo em conta os pressupostos macroeconómicas favoráveis, o crescimento económico pode fazer com que a consolidação orçamental seja mais lenta do que está previsto no programa”, alerta o executivo comunitário.
A economia portuguesa está a passar por uma desaceleração da actividade económica em consequência da fraca procura externa, reflectindo a crise financeira e a fragilidade da situação económica dos principais parceiros comerciais, considera Bruxelas.
O programa de estabilidade de Portugal prevê que a economia esteja em recessão em 2009, com uma contracção de 0,8 por cento do PIB em termos reais em 2009, devendo a retoma iniciar-se em seguida.
Além disso, mantém-se o fosso de competitividade, “reflectindo sobretudo um fraco crescimento da produtividade, que permanece uma das principais fragilidades” da economia portuguesa.
As autoridades portuguesas adoptaram várias medidas para estimular a actividade económica em 2009 em conformidade com o Plano de Relançamento e que ascendem a 0,8 por cento do PIB nacional.
Em consequência destas “medidas discricionárias” para 2009 e da quebra da actividade económica, as finanças públicas são severamente afectadas e, de acordo com o programa de estabilidade actualizado, estima-se que o défice orçamental tenha representado 2,2 por cento do PIB em 2008 e atinja 3,9 em 2009.
Depois de 2009, o programa actualizado prevê uma redução gradual do défice orçamental para 2,9 por cento do PIB em 2010 e 2,3 por cento em 2011.
Com base nesta avaliação, a Comissão “convida Portugal” a aplicar as medidas “em sintonia” com o plano de relançamento, evitando, simultaneamente, a deterioração das finanças públicas em 2009.
Recomenda ainda que Lisboa avance, “decididamente”, com o ajustamento estrutural planeado em 2010 e nos anos seguintes, reforçando o ritmo da consolidação orçamental “caso as condições cíclicas sejam melhores do que o previsto”.
Finalmente, Bruxelas aconselha Lisboa a continuar a reforçar o quadro orçamental e a assegurar que as medidas de consolidação orçamental sejam também direccionadas para um ‘aumento da qualidade das finanças públicas’ à luz do ajustamento necessário para a economia fazer face aos desequilíbrios existentes.
