Este valor, que já inclui a taxa de IVA de 23%, corresponde a montantes globais, para os próximos anos, até 2026, de 22,62 milhões de euros (ME) para o Teatro Nacional D. Maria II (TNDM), em Lisboa, de 20,12 ME, para o Teatro Nacional de São João (TNSJ), no Porto, e de 70,91 ME, para o Opart, organismo que gere o Teatro Nacional de São Carlos, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e a Companhia Nacional de Bailado.
A execução destes valores decorre no âmbito do programa orçamental da Cultura e dentro dos limites anuais dos “encargos resultantes das indemnizações compensatórias”, como estabelece a Resolução do Conselho de Ministros hoje aprovada, já publicada em Diário da República e já em vigor.
Assim, para o TNDM estão previstos 7,40 ME para este ano, 7,54 ME para 2025 e 7,68 ME para 2026.
No caso do TNSJ, os valores são de 6,58 ME para 2024, 6,71 ME para 2025 e 6,82 ME para 2026.
Os limites anuais do Opart situam-se em 23,20 ME este ano, 23,64 ME no próximo, e em 24,06 ME em 2026.
Em relação a 2023, os valores anunciados para este ano traduzem um aumento médio de 22% nas indemnizações compensatórias destas três entidades, com mais 6,74 ME sobre os cerca de 30,43 ME de que dispuseram em conjunto no ano passado: 19,77 ME para o Opart e cerca de 5,33 ME para o TNDM e para o TNSJ.
Tendo em conta estes valores, a indemnização compensatória do TNDM regista este ano um aumento de 39%, com mais 2,07 ME; o TNSJ um crescimento de 23%, com mais 1,25 ME; e o Opart mais 17%, com os 3,43 ME que acrescem aos números anteriores.
O diploma hoje aprovado e já publicado enquadra a despesa com as indemnizações compensatórias devidas no âmbito da “prestação de serviço público na área da cultura”, nos setores do teatro, da música e da dança, segundo os termos estabelecidos pelos respetivos contratos-programa.
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