As portagens são hoje abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 -Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
As vias com portagens Sem Custo para o Utilizador (SCUT) foram introduzidas em Portugal em 1997, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, os custos eram totalmente suportados pelo Estado. Foi a partir de 2010 e depois de muita polémica que o modelo de financiamento destas vias mudou e os custos das ex-SCUT passaram a ser pagos pelos utilizadores.
A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis do Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP e promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024. De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros, mas a aprovação do diploma foi controversa, com o PS a ser acusado de “hipocrisia” e de “incoerência”, uma vez que, em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
