Durante os últimos onze anos, sucederam-se as notícias sobre as suspeitas do envolvimento de Paulo Portas no processo de aquisição dos submarinos, suspeitas de pagamentos de luvas no âmbito do negócio, confissões de que uma parte do dinheiro teria ido para cinco nomes da família Espírito Santo e para um sexto elemento mistério, notícias de condenações noutros países, mas não em Portugal. Agora, o processo chegou definitivamente ao fim. De acordo com informações recolhidas pela VISÃO, a eurodeputada Ana Gomes viu o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitar, em Setembro, o seu pedido de abertura de instrução do processo. Estão esgotadas todas as vias. Aquele que foi um dos processos mais mediáticos dos últimos anos termina sem um único acusado. E sem que alguma vez se tenham dissipado as dúvidas sobre se houve ou não corrupção na aquisição dos submergíveis.
Contactada pela VISÃO, Ana Gomes afirma: “Fiz o que pude, fui até ao fim. A justiça voltou a falhar num caso em que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) o reconheceu. Resta que o segredo de justiça finalmente acabou.”
Depois de, em Dezembro de 2014, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ter decidido arquivar o processo – por falta de indícios que sustentassem uma acusação ou porque alguns crimes já teriam prescrito – Ana Gomes aproveitou-se do seu estatuto de assistente no processo para apresentar um pedido de abertura de instrução, tentando assim que Carlos Alexandre encontrasse indícios suficientes para conduzir algumas pessoas que foram visadas no processo para julgamento. Algumas dessas pessoas tinham sido ouvidas no processo, outras nem sequer tinham sido chamadas.
Mas a forma do requerimento apresentado por Ana Gomes acabou por estragar os planos da eurodeputada. Carlos Alexandre entendeu que não poderia aceitar o requerimento porque o o documento estava “longe de constituir uma acusação alternativa susceptível de ser integralmente confirmada em sede de pronúncia e ulteriormente submetida a julgamento”.
Ana Gomes não se conformou e recorreu para a Relação de Lisboa. O tribunal superior vem agora confirmar a decisão de Carlos Alexandre.
A eurodeputada socialista dizia, por exemplo, ser incompreensível que o Ministério Público não tivesse investigado as contas de Paulo Portas, à data ministro da Defesa, e que Durão Barroso, primeiro-ministro de então, também não tivesse sido investigado. Ficaram muitas diligências por fazer, contestou Ana Gomes. E se necessários fossem dados novos, eles também existiam, defendia. Pelo menos desde que o jornal i revelou que Ricardo Salgado e familiares tinham recebido cinco milhões de euros (no total) da comissão de cerca de 30 milhões de euros paga pelos alemães à ESCOM. O Ministério Público estava na posse dessa informação pelo menos desde 2013, data em que a Suíça respondeu a cartas rogatórias e em que essas respostas permitiram reconstituir o circuito do dinheiro.
Os três administradores da ESCOM – Helder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto – e Miguel Horta e Costa, irmão de Luís e consultor no negócio – foram os únicos arguidos do processo, e só se tornaram arguidos já em 2013. As suspeitas eram de corrupção ativa, tráfico de influência e branqueamento de capitais. Os cinco Espírito Santo que receberam 1 milhão de euros cada um – a suposto título de ‘retribuição extraordinária’ – prestaram um esclarecimento voluntário aos autos mal perceberam que não dava mais para esconder que eram os titulares de dinheiro que se encontrava em contas na Suíça. Mas não foram chamados a explicar porque Ricardo Salgado teria dito, numa reunião do Conselho Superior do GES, que uma outra parte do dinheiro envolvido no negócio “teve de ser entregue a alguém em determinado dia”. E Paulo Portas, o eterno suspeito do processo por à data ser ministro da Defesa e devido aos donativos caídos numa conta do CDS-PP, foi apenas ouvido como testemunha – e já na recta final do processo.
Algumas peripécias que rodearam a investigação transformaram-na num exemplo, nos corredores judiciários, daquilo que não deverá acontecer num processo judicial. O processo passou pelas mãos de pelo menos cinco procuradores. Numa determinada fase, durante meses e meses não foi feita uma única diligência. Em 2009, as procuradoras que tinham o caso assumiram querer constituir arguidos mas terem “especial melindre” em fazê-lo em ano eleitoral. E quem o encerrou deixou claro: àquela data, mais diligências de investigação já seriam inúteis. A haver crime de corrupção relacionado com a compra dos dois submarinos, por exemplo, já estaria prescrito desde Junho de 2014, data em que passaram dez anos da assinatura do contrato entre o Estado Português e o German Submarine Consortium (GSC).
