O procurador Rosário Teixeira pediu, esta semana, a substituição da prisão domiciliária, em que se encontra Armando Pereira, ex-sócio da Altice e arguido na Operação Picoas, pela prestação de uma caução de 10 milhões de euros, o que, a ser paga, será a maior da história da justiça portuguesa.
Segundo informações recolhidas pela VISÃO, o requerimento do magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) já chegou às mão do novo juiz de instrução do processo, Jorge Bernardes de Melo que, no início de setembro, substituiu Carlos Alexandre como J1 do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
Rosário Teixeira, de acordo com fontes judiciais, entende que a medida de coação aplicada a Armando Pereira, em julho, já não se justifica, daí ter proposto a sua substituição pela milionária caução. Aliás, já em julho, o procurador tinha aberto a possibilidade de alterar a medida de coação, considerando que, naquele momento, não era “suficiente a aplicação de uma medida de coacção não privativa da liberdade, ainda que não executada em ambiente prisional, mas sim na habitação do arguido em território nacional”.
Porém, continuou o procurador, “em momento subsequente, uma vez prestada uma medida de caução, por depósito bancário, em quantia proporcional aos montantes envolvidos nos autos, a contingência de poder vir a perder esse montante (razão pela qual se entende ser apenas eficaz a modalidade de caução por depósito), poderá ter uma eficácia equivalente à da obrigação de permanência na habitação”.
Por sua vez, ao decretar a prisão domiciliária em Guilhofrei, Vieira do Minho, o juiz Carlos Alexandre entendeu existir, por parte de Armando Pereira, perigo de fuga, já que o empresário viajava “em jacto privado”, tinha “casas em várias geografias”, onde dispunha de contas bancárias e até um regime especial do ponto de vista fiscal”. “Logo, se Armando Pereira tiver que escolher, neste momento, aonde escolheria residir, num qualquer paraíso aonde possa obviar à Interpol ou à Europol ou em Portugal?!”.
Certo é que, nos últimos meses, apesar de o juiz Carlos Alexandre ter ordenado vigilância policial à casa, a GNR local não efetuou qualquer controle, como admitiu a Comarca de Lisboa à SIC: “Esta parte do despacho não foi cumprida, motivo pelo qual, na presente data será proferido despacho no sentido de ser efetuada a comunicação ao Órgão de Polícia Criminal então determinada”.
A “Operação Picoas”, como ficou conhecido o processo, investiga suspeitas de fraude fiscal, corrupção no setor privado e branqueamento de capitais dentro do universo de empresas do Grupo Altice, detentor da Leo. O procurador Rosário Teixeira considerou, em julho, aquando das detenções, que, nos últimos anos, Armando Pereira, cofundador do grupo, praticou 11 crimes: seis de corrupção ativa no setor privado, um de corrupção passiva no setor privado e quatro de branqueamento de capitais. O magistrado do Ministério Público entende ainda que o empresáiro cometeu outros crimes de falsificação.
De acordo com o Ministério Público, os suspeitos lesaram o “Estado, em sede fiscal e da verdade tributária”. “Os factos indiciam práticas de deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira. Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros”.
Por sua vez, Hêrnani Vaz Antunes, empresário de Braga e considerado como o braço-direito de Armando Pereira, é suspeito, pelo menos, de 21 crimes: oito de fraude fiscal qualificada, seis de branqueamento de capitais, sete de corrupção ativa no setor privado. O Ministério Público imputa-lhe ainda crimes de falsificação de documentos e de falsas declarações, mas também não os contabilizou. “Hernani Antunes com a colaboração de Armando Pereira, conseguiu que as sociedades por si controladas viessem a conseguir contratos com a Altice que atingiram, no período entre 2017 e 2022, o volume total de 660 milhões de euros”, referiu o procurador, num dos documento judiciais.
Além dos dois empresários, também a filha de Hêrnani Vaz Antunes, Jéssica Antunes, e Álvaro Gil Pereira, economista, foram detidos no âmbito desta investigação e ouvidos nos últimos dias no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre. Esta quarta-feira, o magistrado judicial deverá terminar com os interrogatórios, com a audição de Armando Pereira, sendo expectável que as medidas de coação sejam conhecidas até ao final desta semana.
