“É uma função do presidente da câmara no regime jurídico das autarquias locais, no artigo 35, ponto 1 e alínea a), que é a representação institucional da câmara municipal”, afirmou Carlos Moedas, respondendo a questões do BE sobre a organização de “um jantar partidário”, que foi custeado pelo município e sobre o qual os partidos da oposição no executivo não foram informados.
Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a deputada do BE Maria Escaja manifestou “perplexidade perante uma situação chocante de um jantar partidário que o senhor presidente organizou com Isabel Díaz Ayuso”.
Maria Escaja considerou ser “absolutamente escandaloso que o presidente da Câmara de Lisboa utilize recursos da autarquia, como um palácio e o erário público, para um evento para o qual nenhum vereador da oposição foi informado, ao contrário de figuras proeminentes de partidos que constituem a coligação ‘Novos Tempos’ (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança)”.
“No fundo, um jantar de amigos ideológicos cuja conta foi dividida por todos os munícipes”, acusou a bloquista, defendendo que o presidente da câmara deve devolver aos lisboetas o dinheiro gasto no evento.
Em resposta, Carlos Moedas reiterou que o regime jurídico das autarquias locais determina que “compete ao presidente da câmara municipal representar o município em juízo e fora dele”, afirmando que “é perfeitamente normal” a organização de almoços e jantares, em que, segundo as entidades convidadas, se vai ver “quem é que são as pessoas que têm realmente mais em comum”.
“Prometo à senhora deputada que quando vier cá o senhor [Yanis] Varoufakis [fundador do MeRA25, partido de esquerda da Grécia) tenho muito gosto em convidá-la para esse jantar”, declarou o presidente da Câmara de Lisboa.
Relativamente ao jantar que contou com a presença de Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid e uma das figuras do PP, em julho, e para o qual terão sido convidadas figuras da direita portuguesa, o autarca de Lisboa assegurou que foi “transparente”, para receber uma entidade estrangeira que esteve cá em visita oficial.
“Isso é perfeitamente normal para todos os presidentes da câmara, aliás aqueles que me antecederam, poderia aqui ir buscar a lista de jantares e almoços dos presidentes da câmara anteriores, portanto, isso é perfeitamente normal e nem vou nunca pegar nisso, porque não tenho nada a ver”, apontou Carlos Moedas, insistindo que compete ao presidente da câmara representar o município, nomeadamente quando vêm pessoas do estrangeiro e com partidos políticos, e ressalvando que essa função “nem sequer é delegada”.
Outro dos temas levantados pelos deputados municipais do BE e do PS foi o contrato celebrado com a Fundação AIP para regularização de custos associados ao funcionamento do centro de vacinação contra a covid-19 na FIL, no Parque das Nações, que foi “considerado inadequado”.
O presidente da câmara recordou que o espaço da FIL foi cedido de forma gratuita, mas que há despesas relativamente ao funcionamento do centro de vacinação.
“Houve um procedimento que foi inadequada e que tem que ser corrigido, porque são despesas que são reais daquilo que foi o funcionamento do centro”, disse.
Em causa está um contrato, por ajuste direto, em que a Câmara Municipal de Lisboa adjudicou à Fundação AIP a “aquisição de serviços no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19”, com o preço contratual de 418.489 euros, ao qual acresce o IVA à taxa normal de 23%, perfazendo um total de 514.741 euros, com um prazo de execução de 96 dias, de acordo com a informação publicada em 25 de julho deste ano no Portal Base.
Na sexta-feira, o jornal Expresso noticiou que o contrato entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação AIP é “ilegal”, uma vez que, segundo as regras da contratação pública, o procedimento de ajuste direto não pode ser aplicado depois de prestado o serviço, sendo que este procedimento foi assinado “passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos”.
O PS na Assembleia Municipal de Lisboa exigiu “esclarecimentos urgentes” sobre a atuação da câmara nestas duas situações, o centro de vacinação e o jantar, que considerou de “legalidade bastante duvidosa”.
SSM (MLS) // VAM
