“Este não é um programa progressista, é um programa de meras intenções”, afirmou Inês de Sousa Real no debate parlamentar sobre o programa do XXIV Governo Constitucional.
A porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza sustentou a sua afirmação com vários temas ao longo da sua intervenção, incluindo o IRS, afirmando que o Governo não divulgou uma calendarização para a descida anunciada.
“Não diz quando e como vai operar essa mesma descida para pôr travão ao `jackpot´ fiscal que vimos o Governo arrecadar”, criticou.
A deputada considerou que o programa de Governo também “não é progressista” quando “os bombeiros, GNR, PSP continuam a não saber se vão ou não ter uma valorização e ter acesso ao subsídio de missão ou ao subsídio de risco”.
No que toca ao ambiente, Inês de Sousa Real acusou o Governo de “adiar as metas da neutralidade carbónica”, de não querer “acabar com as borlas fiscais às grandes poluentes” ou de ter decidido “simplificar mais os processos de licenciamento ambiental”, apontando que significa “menos conservação da natureza”.
“Isto não é progresso, isto não é responsabilidade ambiental”, criticou, pedindo ainda compromissos com a redução do IVA da alimentação animal e dos serviços médico-veterinários.
Considerando que “de boas intenções está o país cheio”, Inês de Sousa Real apelou ao primeiro-ministro que “não faça um mero exercício de ‘copy paste’ das políticas dos outros partidos, sente-se na mesa do diálogo”.
“Ser ou não uma oportunidade perdida para o país a discussão deste programa de Governo depende única e exclusivamente do próprio governo”, defendeu, sustentando que “sem este diálogo o país vai ter uma oportunidade perdida e, acima de tudo, vai ter uma maioria que não é uma maioria absoluta, é uma maioria relativa, num monólogo e não num exercício de diálogo”.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que essa vontade para dialogar “será naturalmente aproveitada”.
“Nós daremos cumprimento a essa vontade e esperamos, naturalmente, ter como retorno a disponibilidade e autenticidade dessa disponibilidade por parte dos grupos parlamentares”, afirmou.
Sobre o IRS, Luís Montenegro indicou que o calendário foi assumido e “é para já”.
“O calendário é aprovar essa descida na próxima semana no Conselho de Ministros”, acrescentou.
“A descida do imposto sobre os rendimentos do trabalho dos portugueses é para já, é para ser aplicado já, é isso que vamos decidir no Conselho de Ministros, e é essa proposta de lei que terá entrada no parlamento” na próxima semana, indicou o chefe de Governo, pedindo rapidez na decisão e a aprovação da iniciativa.
Sobre as reivindicações dos vários setores, o primeiro-ministro disse que o Governo está preocupado e que mostram que “afinal o país não é aquele país cor de rosa que nos estavam a vender”.
Luís Montenegro defendeu que não é possível de “um momento para o outro” melhorar “a condição remuneratória de todas as carreiras de administração pública”.
O primeiro-ministro considerou que na campanha eleitoral foi “talvez o mais comedido” nas promessas que fez, contrapondo que o secretário-geral do PS disse ao país “que era possível dar tudo a todos”, e indicou que as vai cumprir.
Sobre o clima, o primeiro-ministro recusou que o Governo tenha adiado metas: “Isso é mentira, nós não adiámos nenhuma meta do ponto de vista das alterações climáticas e do nosso compromisso com o clima, pelo contrário, por exemplo na neutralidade carbónica há uma diminuição de cinco anos face ao objetivo traçado”.
Neste ponto, Luís Montenegro alertou que o ambiente não pode ser colocado “à frente”, por exemplo, do crescimento económico, da valorização da agricultura, do turismo, do território o a fixação de pessoas.
O primeiro-ministro defendeu ainda a sua política de simplificação de licenciamentos, afirmando que traz “maior atratividade para o investimento e também maior combate à corrupção”.
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