O Governo quer destinar 68 milhões de euros no próximo ano ao fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE2022) entregue na segunda-feira à noite.
De acordo com o documento, entre os investimentos para a transição climática, destaca-se o “fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis, cujo montante global de investimento ascende a 68 milhões de euros em 2022, destinado a apoiar a transição energética, com grande foco na produção de gases de origem renovável”.
A medida, precisou o executivo, inclui o apoio à produção de eletricidade renovável na Região Autónoma da Madeira e à transição energética na Região Autónoma dos Açores.
Desta forma, o Governo pretende promover o “crescimento económico e do emprego”, bem como reduzir a dependência energética nacional, explicou.
Entre as principais medidas para atingir a meta de 80% de incorporação de renováveis na produção de eletricidade nesta década, no ano de 2022 o Governo quer “prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis com vista ao cumprimento dos objetivos fixados no PNEC 2030 [Plano Nacional de Energia e Clima] e na EN-H2 [Estratégia Nacional para o hidrogénio]”, lê-se na proposta.
O executivo quer também “alcançar, pelo menos, 2 GW [gigawatts] de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional até final de 2022”, “promover projetos de autoconsumo e de comunidades de energia renovável (CER)” e “apostar na incorporação de gases de origem renovável, nomeadamente o hidrogénio, com vista à descarbonização dos setores onde a eletrificação poderá não ser a solução mais custo-eficaz ou tecnicamente viável, sobretudo em indústrias que recorrem a processos térmicos de alta temperatura com recurso a combustíveis fósseis, promovendo a sua substituição e reduzindo a dependência energética do país”.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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