Objetivos
- Reduzir, evitar e prevenir os efeitos nocivos da poluição para a saúde humana e para o ambiente;
- Promover a qualidade do ar;
- Cumprir as normas europeias em matéria de qualidade do ar.
Descrição
O problema da qualidade do ar nas áreas urbanas é uma questão relevante que tem vindo a ser objeto de legislação específica, nomeadamente a Diretiva Comunitária Quadro da Qualidade do Ar e respetiva transposição para a legislação nacional. Em consequência, é lançado o plano e programa de execução da melhoria da qualidade do ar para a Região de Lisboa, sendo uma das medidas previstas a introdução de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER).
As ZER são áreas em que a circulação de veículos mais poluentes/mais antigos é restringida, sendo já uma realidade em diversas cidades europeias (www.lowemissionzones.eu). O Município de Lisboa comprometeu-se, assim, a introduzi uma ZER na Cidade de forma faseada.
A primeira fase entrou em vigor em 4 de Julho de 2011, no eixo Av. da Liberdade/Baixa, compreendendo a restrição de circulação de veículos que não cumpram a norma de emissão “EURO 1” (veículos construídos antes de Julho de 1992 e que não disponham de catalisador), das 8h às 20h dos dias úteis, sendo contudo admitidas algumas exceções em função da natureza da atividade ou titularidade dos veículos.
A segunda fase caracteriza-se pelo alargamento da área afeta à ZER, passando a existir duas zonas com restrições à circulação (nos dias úteis das 7h00 às 21h00), apesar da consideração de exceções:
– Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – restrição à circulação de veículos que não respeitem as normas de emissão EURO 2 (veículos ligeiros fabricados antes de Jan.1996 e pesados antes de Out.1996);
– Zona 2 – restrição à circulação de veículos que não respeitem as normas de emissão EURO 1 (veículos fabricados antes de Jan.1992).
Abrangência Territorial
Cidade de Lisboa
Resultados/ Impactos
– Redução das emissões poluentes;
– Incentivar a utilização de veículos híbridos ou elétricos;
– Promover a utilização de transportes coletivos;
– Abate do parque automóvel antigo.
Período de Execução
Início em 2011 (a implementar de forma faseada)
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