O impacto de Donald Trump continua a fazer-se sentir. Os juízes ultraconservadores que o empresário nomeou para o Supremo Tribunal dos EUA quando era presidente estão a derrubar várias bandeiras progressistas. A semana passada, caiu o célebre Roe vs Wade, a jurisprudência de 1973 que determinava que qualquer mulher é livre de fazer um aborto. Esta quinta-feira, nova decisão que abala as estruturas americanas: o tribunal votou 6-3 contra o direito de o governo federal impor limites às emissões de gases com efeito de estufa.
A decisão aconteceu a partir da análise de uma queixa de um grupo de Estados republicanos e empresas do setor do carvão, que contestavam uma sentença de um tribunal federal. Essa decisão determinava que a Agência de Proteção Ambiental (conhecida pela sigla original, EPA) podia limitar as emissões das centrais de produção de eletricidade, forçando a uma transição energética para fontes mais limpas. A regulação das emissões por parte da EPA vem já do tempo de Barack Obama.
Agora, os juízes do Supremo dizem que a EPA, aquando da sua criação, em 1970, não foi autorizada pelo Congresso a reduzir as emissões. Essa autorização de limitar emissões e definir as fontes de energia, diz a decisão do tribunal, cabe ao próprio Congresso “ou a uma agência que atue de acordo com uma delegação clara desse órgão representativo”.
“Limitar as emissões de dióxido de carbono para um nível que forçará uma transição nacional do uso de carvão para gerar eletricidade pode ser uma sensata ‘solução para a crise do dia’, mas não é plausível que o Congresso tenha dado à EPA autoridade para adotar por conta própria tal esquema regulatório”, lê-se na decisão histórica.
Na prática, os juízes retiram à administração de Joe Biden o poder para determinar a política energética do país. Isto significa que, para avançar com políticas climáticas (e para, por exemplo, conseguir cumprir o Acordo de Paris), Biden terá de fazer passar legislação no Congresso.
