A academia, os media e o farto comentariado televisivo falam demasiado do ” quarteto do caos“, referindo-se à China, à Rússia, ao Irão e à Coreia do Norte. À boa maneira maniqueísta e politicamente correta, há uns vilões que põem em causa a ordem internacional e depois há uns virtuosos – do chamado Ocidente – que se julgam acima de qualquer crítica e que julgam ter a missão de evangelizar todo o planeta em matéria de democracia. Como não estamos aqui para falar de esoterismos geopolíticos, vamos ao que interessa. Quem representa hoje a maior ameaça a Xi Jinping (presidente chinês), a Vladimir Putin (Presidente russo), a Ali Khamenei (líder supremo do Irão) e a Kim Jong Un (o jovem ditador de Pyongyang)? O melhor é alargarmos a questão a outros autocratas, por serem cada vez mais, um pouco por todo o lado. Quem são as personalidades que realmente assustam Hibatullah Akhunzada (mulá que dirige o Afeganistão), Aleksander Lukashenko (Presidente da Bielorrússia), Nicolás Maduro (Presidente da Venezuela), Mohamed bin Salman (principe herdeiro e líder de facto da Arábia Saudita), Miguel Díaz Canel (Presidente de Cuba), Isaias Afewerki (Presidente da Eritreia) ou Kaïs Saïed (Presidente da Tunísia? Se pensa que a resposta passa por Joe Biden, Donald Trump, Emmanuel Macron, Keir Starmer, Olaf Scholz ou Ursula von der Leyen, o melhor é pensar em alternativas. E elas são muitas, centenas de milhar. Estamos a falar de prisioneiras políticas, de prisioneiras de consciência, de mulheres que lutaram e lutam contra a discriminação e por sociedades livres e justas, não se confinando às questões de género. É por elas que hoje se assinala o Dia Internacional das Defensoras dos Direitos Humanos, uma data especial e pouco conhecida, formalizada oficialmente na resolução 68/181da Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2013.
António Costa já escolheu nove pessoas para o seu gabinete no Conselho Europeu, mas o processo de recrutamento continua. “A composição completa, incluindo nomes e funções da equipa que vai trabalhar com o presidente, será publicada a 1 de dezembro no site do Conselho Europeu”, explica à VISÃO Maria Tomasik, a polaca que já está a trabalhar como porta-voz de Costa. Nos bastidores, os contactos multiplicam-se e os currículos vão-se acumulando em cima da mesa de Pedro Lourtie, o diplomata que António Costa escolheu para seu chefe de gabinete. Mas, como contaram à VISÃO fontes de Bruxelas, os circuitos para conseguir trabalhar no Conselho Europeu passam muitas vezes por indicações informais. E é por isso que nos últimos meses tem havido vários contactos de bastidores para indicar nomes e candidatos que tentam, através de quem conhece Costa, fazer chegar os seus currículos.
A seleção, explica uma fonte conhecedora do processo, “é sempre pela análise dos currículos, mas evidentemente que há duas dimensões: o interesse individual e o apoio do Estado-membro”. Quem tem interesse em ir para o gabinete do presidente do Conselho Europeu costuma enviar o CV e, em seguida, pedir apoio para essa candidatura à Representação Permanente do seu país junto da União Europeia, ou ao seu governo, seja através do primeiro-ministro ou presidente do governo ou de quem tutela os Negócios Estrangeiros. “Eu recebi vários pedidos”, assume uma fonte que já trabalhou com António Costa e tem muitos contactos na Europa.
Há 33 lugares para ocupar
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Há muitos lugares para distribuir, porque o gabinete do presidente do Conselho Europeu pode ter até 33 pessoas, sendo 20 administradores e 13 assistentes. Não havendo regras escritas, é suposto haver um “equilíbrio regional”, como se diz em Bruxelas, estando previsto que haja pelo menos cinco nacionalidades diferentes. Quem tem acompanhado António Costa diz que a intenção do português é ter o maior número de nacionalidades possível. E não está descartado que, neste jogo de equilíbrios, mantenha alguns dos elementos que estavam no staff do seu antecessor, Charles Michel. Mesmo que os critérios de seleção técnicos sejam os mais importantes, há o lado político de garantir a representatividade dos vários Estados-membros que não pode ser descurado.
Para já, António Costa levou consigo para Bruxelas apenas três portugueses. Pedro Lourtie, que será o seu chefe de gabinete, David Oppenheimer, como chefe de gabinete adjunto e Bernardo Pires de Lima, que trabalhará como seu conselheiro político e speechwriter. Na comunicação, além da polaca Maria Tomasik, tem também uma espanhola e não é expectável que haja muitos mais portugueses na equipa.
Pedro Lourtie, foi embaixador português junto da União Europeia (UE), trabalhou como representante adjunto de Portugal na UE, entre 2016 e 2022, foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 2009 a 2011, e conselheiro político na delegação da Comissão Europeia em Washington, tendo sido também, entre 2006 e 2009, chefe de gabinete de José Sócrates. Mas nunca tinha trabalhado com Costa. “Desde o Armando Rafael, na Câmara de Lisboa, que ele escolhe sempre chefes de gabinete com quem não tem relações pessoais anteriores”, nota uma fonte próxima de António Costa.
Charme António Costa visitou 25 chefes de Estado e de governo desde julho. A primeira foi Giorgia Meloni
“Pedro Lourtie é um dos melhores diplomatas portugueses. Tem uma carreira ímpar. Não seria fácil encontrar um português com um currículo semelhante”, comenta à VISÃO uma fonte diplomática, que diz que Lourtie “tem uma capacidade de trabalho e inteligência muito acima da média” e é “muito conhecido e respeitado em Bruxelas”.
David Oppenheimer também esteve em Bruxelas como assistente parlamentar no Parlamento Europeu, entre 2005 e 2010, mas estava no governo de António Costa, onde era seu assessor diplomático. Oppenheimer era quem já acompanhava Costa no seu relacionamento com os outros chefes de Estado europeus e foi uma das peças-chave da campanha, responsável por levar o português à presidência do Conselho Europeu.
Já o analista de política internacional (e até há pouco tempo colunista da VISÃO) e até agora conselheiro do Presidente da República, Bernardo Pires de Lima, não tinha até ao presente nenhuma relação especial com António Costa e ficará com a tarefa de acompanhar think tanks e universidades, para antecipar a discussão de temas internacionais. “É uma equipa de luxo. Não imagino três portugueses melhores que estes”, observa à VISÃO um embaixador português.
Lourtie, Oppenheimer e Pires de Lima estão a instalar-se agora em Bruxelas, mas António Costa já arranjou casa há meses na capital belga, de onde tem saído para uma verdadeira tournée pelos 27. A primeira escala dessa tour foi em Roma, logo no dia 22 de julho, numa visita à primeira-ministra Giorgia Meloni. A italiana foi a única a votar contra António Costa para o Conselho Europeu, como forma de pressão para conseguir um lugar de peso para Itália na Comissão Europeia (coisa que conseguiu com a atribuição de uma vice-presidência). E foi precisamente por causa desse voto contra que Costa começou esta ronda de visitas por Meloni.
Desde então, já fez 25 viagens para encontros com primeiros-ministros e Presidentes europeus. E teve o cuidado de visitar o húngaro Viktor Orbán, com quem tem boa relação pessoal apesar da distância política, ainda antes do espanhol Pedro Sánchez, embora sejam da mesma família política. De resto, Costa terá essencialmente de lidar com líderes da direita e da extrema-direita. Os sociais-democratas europeus só governam em quatro países: Dinamarca, Espanha, Malta e Alemanha, sendo que as eleições antecipadas alemãs podem fazer encolher ainda mais o centro-esquerda no continente.
Os desafios de Costa
Ainda assim, Margarida Marques, que foi secretária de Estado dos Assuntos Europeus de António Costa, diz que há uma divisão que ultrapassa a esquerda e a direita na Europa e que pode ser um desafio ainda maior para o novo presidente do Conselho Europeu, “a clivagem entre partidos pró-europeus e antieuropeus, que é o mais divisivo”. E aí Orbán pode ser uma dor de cabeça maior do que Meloni.
Outro desafio que Margarida Marques identifica para este mandato é o de “recentrar o equilíbrio institucional” do Conselho Europeu. Fruto da má relação entre Charles Michel e Ursula von der Leyen e da forma como a alemã concentrou poder, a Comissão Europeia assumiu mais centralidade do que lhe dão os tratados. E Margarida Marques acha que caberá a António Costa reequilibrar isso. Uma tarefa que talvez não seja um problema, dada a excelente relação entre Costa e Von der Leyen, que se habituaram a falar semanalmente durante a Presidência portuguesa da União Europeia e que terão agora reuniões de 15 em 15 dias em Bruxelas. “Costa tem todas as condições para fazer esse recentramento do equilíbrio institucional sem conflituar com Von der Leyen”, acredita a também ex-eurodeputada socialista.
António Costa, segundo fonte oficial do seu gabinete, só anunciará as prioridades para este seu mandato de dois anos e meio “na tomada de posse”, no dia 1 de dezembro. Mas Margarida Marques antecipa que, com o escalar da guerra na Ucrânia e a crescente tensão no Médio Oriente, o tema da integração europeia em matéria de Defesa esteja no topo da agenda. “António Costa precisa de saber até onde os Estados estão dispostos a ir em matéria de Defesa, mas também no combate às alterações climáticas (em que há uma tentação de reduzir o investimento) e no calendário do alargamento da União Europeia.”
Para que os temas sejam decididos em Conselho Europeu, esse trabalho de preparação prévia, percebendo a margem de manobra de cada país e tentando conjugar esforços políticos, é essencial. Em Bruxelas, não falta quem ache que Charles Michel nunca cumpriu bem esse papel. Agora, aposta-se tudo nas competências de negociação e trabalho de Costa para que avancem algumas matérias sensíveis como a criação de uma nova arquitetura para o Orçamento Europeu, que contemple os impactos do alargamento.
Transição Charles Michel está a ajudar na passagem de testemunho a Costa e diz que o português “é muito experiente”
Tanto o alargamento a leste como o aumento do investimento europeu em Defesa podem ter consequências nos fundos de coesão, afetando negativamente Portugal. Mas até que ponto poderá aí ter influência o facto de António Costa ser português? “Gostamos de dizer que em Bruxelas perdemos a nacionalidade. Os interesses têm de ser defendidos pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. Mas Costa pode ajudar na procura de consensos e compromissos. Ele sabe fazer isso sem correr riscos”, responde Margarida Marques.
Donald Trump, com quem é previsível que passe a encontrar-se com alguma regularidade, pode ser outro dos grandes desafios de Costa, tanto em matéria de Defesa como de comércio internacional, com Trump a prometer aumentar tarifas nas importações. Será a Comissão Europeia a negociar um acordo de comércio internacional com Trump, mas Costa terá um papel nisso, uma vez que a Comissão agirá sob o mandato que lhe for atribuído pelo Conselho Europeu.
Para já e até dia 1 de dezembro, António Costa tem estado a receber a pasta de Charles Michel, que não lhe poupa elogios, tendo-se referido ao português, em declarações à Lusa, como “muito experiente”.
A primeira cimeira do Conselho Europeu da era Costa está marcada para os dias 19 e 20 de dezembro e deve ter na agenda a Ucrânia, o Médio Oriente e a competitividade económica.
Os trabalhos de Costa
As tarefas para um hábil negociador
Um mandato de dois anos e meio, que pode ser renovável até cinco
Ser um socialista em minoria: só quatro dos 27 países da União Europeia são governados por líderes da sua família política. Costa terá de fazer equilíbrios, com direita e extrema-direita
Tarefas difíceis: a nova arquitetura do orçamento europeu, o desafio da integração europeia em matéria de Defesa e o calendário do alargamento são temas sensíveis
Terá de lidar muito de perto com Donald Trump, que representa desafios complicados em matéria de Defesa e comércio internacional
O primeiro Conselho Europeu terá como temas a Ucrânia, o Médio Oriente e a competitividade económica
Operações de charme: desde julho, já visitou quase todos os chefes de Estado e de governo da UE. Começou por Giorgia Meloni, a única a votar contra o seu nome
António Costa e Viktor Orbán têm uma boa relação pessoal, mas a atitude de provocação e chantagem do húngaro face às instituições europeias pode ser uma dor de cabeça
Proximidade e emoções à flor da pele. É assim que Bernardo Conde descreve o ambiente que se vive no Centro de Congressos de Aveiro. Desde 2017, o fotógrafo traz anualmente à cidade onde nasceu alguns dos melhores fotógrafos e videógrafos a nível internacional para falar do seu trabalho, perante um auditório para 700 pessoas quase esgotado.
Desta sexta a domingo, dias 29 e 30 de novembro e 1 dezembro, cumpre-se a sétima edição do Exodus Aveiro Fest. O mundo não está mais bonito, ninguém duvida, mas há resiliência, esperança, histórias inspiradoras.
A dimensão humana e social, questões culturais e ambientais vão ecoar em palestras com 16 convidados internacionais e nacionais. Cerca de 100 imagens estarão expostas no centro de congressos.
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O primeiro dia do Exodus é de entrada gratuita. As portas abrem às 20h30 e o programa contempla uma sessão de boas-vindas e um convívio. Pelo meio, o público terá oportunidade de assistir à sessão de Aishwarya Sridhar, colaboradora da National Geographic e a primeira mulher indiana a ganhar o prémio Wildlife Photographer of the Year Awards (2020). Através do seu trabalho, pretende alertar para o tráfico de animais selvagens.
Aqui, deixamos sete nomes a não perder no festival.
Ciril Jazbec
Desenvolve há largos anos um trabalho junto de pequenas comunidades que lutam contra as alterações climáticas. One Way to Fight Climate Change: Make Your Own Glaciers, sobre o povo inuit no Ártico, venceu o segundo prémio na categoria Ambiente no World Press Photo de 2021. O esloveno também documentou a escassez de água nos Himalaias, Alpes e Andes no documentário Dream to Cure Water.
Foto: Ciril Jazbec
Davide Monteleone
Há vários anos que este italiano se dedica a temas que cruzam a geopolítica e a economia. Critical Minerals – Geography of Energy, projeto que envolve fotografia, um documentário e uma instalação de arte imersiva, mostra a profunda transformação da paisagem mundial – sobretudo devido à exploração do lítio – em busca de fontes de energia renováveis.
Critical Minerals. Foto: Davide Monteleone
Jonas Bendiksen
O tema das fake news é trazido por este norueguês que integra a equipa da Magnum Photos. Entre os quatro livros que já publicou, está The Last Testament, sobre sete homens que afirmam ser a segunda vinda de Cristo. A sua obra mais recente, The Book of Veles, funde mitologia eslava com o fenómeno das notícias falsas, questionando os limites entre realidade e ficção.
Abkhazia, Georgia, 2005. Foto: Jonas Bendiksen
Patrícia de Melo Moreira
A fotógrafa da Agence France-Presse em Lisboa, para a qual cobre a atualidade diária em Portugal, foi a primeira mulher a receber o Prémio Estação Imagem pelo seu trabalho Verão Negro, sobre os incêndios que assolaram o País em 2017. Em 2020 foi nomeada para Fotógrafa do Ano de Agência pelo jornal britânico The Guardian e em 2021 apresentou a exposição My Portugal no festival de fotojornalismo Visa Pour l’Image, em Perpignan, França.
“Verão Negro”, de Patrícia de Melo Moreira, venceu o Prémio Estação Imagem. Foto: Patrícia de Melo Moreira
Eric Bouvet
Fotojornalista há 40 anos, cobriu quase todos os conflitos e momentos importantes da História, da queda do Muro de Berlim à libertação de Nelson Mandela, dos Jogos Olímpicos às guerras no Médio Oriente. Foi, segundo a organização do festival, o único jornalista a trabalhar com comandos russos na Chechénia em 1995, reportagem que inspirou o livro Jusqu’au Bout.
Soldado francês no Afeganistão, 2009. Foto: Eric Bouvet
Martin Bissig
Começou a trabalhar como economista em empresas, mas a paixão por ciclismo de montanha, viagens e fotografia falou mais alto. Fotógrafo de ação e de ar livre, com trabalho publicado em todo o mundo, o suíço traz um lado de aventura ao festival.
Foto: Martin Bissig
Marcel Mettelsiefen
Realizador de documentários multipremiado, vem ao festival depois de ter estado recentemente a cobrir a guerra entre Israel e o Hamas. Entre os seus mais recentes trabalhos, A State of Rage é um retrato do conflito entre palestinianos e israelitas visto pelas crianças; In Her Hands, sobre uma presidente de câmara no Afeganistão perseguida pelos talibãs, foi adquirido pela Netflix; e a reportagem Ecuador: A Narco State está disponível no canal Arte.
Foto: Marcel Mettelsiefen
Exodus Aveiro Fest > Centro de Congressos de Aveiro > Cais da Fonte Nova > 29-30 nov e 1 dez, sex 20h30-0h30, sáb 9h-0h30, dom 9h-19h > grátis (sex), €60 (bilhete diário), €100 (dois dias) > programa completo aqui
Ricardo Leão assina em conjunto com o Chega e o PSD, em Loures, uma moção sobre o 25 de novembro que está muito longe daquilo que o seu partido, o PS, defendeu na sessão evocativa desta data esta semana na Assembleia da República. Se no Parlamento o deputado socialista Pedro Delgado Alves repudiou a tentativa da direita de se apropriar da data, na Câmara de Loures o autarca do PS junta-se à sua direita numa moção para que no próximo a autarquia celebre uma sessão solene para assinalar o dia.
Segundo o texto a que a VISÃO teve acesso, o 25 de novembro foi o dia em que “os militares defensores da democracia e da liberdade, militares do regimento de comandos na Amadora, impediram uma tentativa de golpe libertando Portugal de uma tentativa de radicalização do País”.
Moção fala num golpe que os historiadores rejeitam
Para os subscritores da moção, “o 25 de Novembro de 1975 integra a história democrática de Portugal, sublinhando a vitória da liberdade e da democracia, alcançada em Abril de 1974, sobre uma fase de grande instabilidade política e ameaças de radicalismo. Nesta data, forças leais ao Estado de Direito, compostas por militares patriotas, liderados por figuras como Jaime Neves, Ramalho Eanes, Lemos Ferreira e Pires Veloso, asseguraram a preservação dos princípios democráticos, pondo fim a uma tentativa de golpe que colocava em risco os valores conquistados na Revolução de Abril”.
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Mas essa é uma versão que tem sido amplamente contestada por vários historiadores, que afirmam não ter estado em causa uma tentativa de golpe de estado da esquerda, mas antes uma sublevação de militares esquerdistas que poderia ter levado a uma guerra civil e que suscitou um contragolpe de forças reacionárias, tendo sido ambos travados pela ação dos militares moderados do Grupo do Nove.
“Entretanto, os paraquedistas não tinham nem armas, nem aviões, nem nada, porque já tinha ido tudo para a Base de Cortegaça. Inclusive os oficiais. Estavam só sargentos e o major Pessoa, que não sei se ainda era capitão. E isto foi o que se passou. Alguém acredita que o PCP fez um golpe de Estado e ninguém os viu nas ruas? Estavam mobilizados nas sedes? Evidentemente. Como em qualquer daquelas outras ocasiões”, dizia ainda esta semana a historiadora Irene Fulsner Pimentel em entrevista ao Diário de Notícias. “Do ponto de vista político, as pessoas esquecem-se de que o 25 de Novembro não alterou nada fundamental. O PCP continuou no Governo, continuou a haver nacionalizações importantes, como nos transportes”, afirmou José Pacheco Pereira, na mesma entrevista ao DN.
Na moção também se diz que “o 25 de Novembro permitiu o fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC) e que fossem criadas as condições para a plenitude da Democracia Portuguesa que a Revolução dos Cravos trouxe para Portugal”, quando na verdade o país continuou a viver momentos atribulados, com a rede bombista da extrema-direita a fazer vítimas em 1976, como o Padre Max e a estudante Maria de Lurdes.
“Este momento histórico simboliza a defesa intransigente dos direitos e liberdades do 25 de Abril de 1974, que haviam sido postos em causa pela forças civis e militares que tentavam implementar um regime autoritário em Portugal. Foi um tempo de fortes tensões, em que a repressão, a censura e as coletivizações compulsórias ameaçavam substituir o ideal de liberdade pelo de opressão”. Não há, contudo, quaisquer provas de que o PCP tivesse como objetivo impor uma ditadura, sendo essa tese contrariada pelo registo de várias intervenções do então secretário-geral comunista Álvaro Cunhal e havendo mesmo um momento num debate com Mário Soares em que refuta essa ideia com o famoso “olhe que não”.
Contrariando a ideia de que o PCP tinha tentado um golpe de Estado que foi travado, está também o facto de o partido continuar a fazer parte do governo de coligação com PPD e PS, de não ter sido ilegalizado (ao contrário do que pretendia a direita mais radical) e de Mário Soares se ter sempre oposto à ideia de que pudesse haver lugar a detenções na sequência do 25 de Novembro, embora centenas de jornalistas conotados com a esquerda tenham sido saneados após essa data e a esquerda militar tenha sofrido uma pesada derrota, ficando arredada do poder de uma forma que levou à saída de cena de Otelo Saraiva de Carvalho.
De resto, as “coletivizações” prosseguiram após o 25 de Novembro de 1975, com as nacionalizações a avançar e com a Constituição de 1976 (aprovada apenas com os votos contra do CDS) a afirmar que o país seguia na via para o socialismo e a determinar a irreversibilidade dessas nacionalizações.
Ao longo dos últimos 49 anos, apenas o CDS tem pugnado para celebrar esta data, apresentando iniciativas nesse sentido no Parlamento desde o ano 2000. Nunca o PS tomou a iniciativa de assinalar o 25 de novembro, muito embora seja, segundo todos os historiadores, a força política que efetivamente se pode considerar vitoriosa deste episódio histórico.
PS nunca quis celebrar data
Pedro Delgado Alves explicou porquê no discurso que fez na sessão evocativa do 25 de Novembro, que se realizou este ano pela primeira vez no Parlamento, por iniciativa do CDS e com os votos a favor de toda a direita e a abstenção do PS.
“Se o PS se conta entre aqueles que, inequivocamente, são reconhecidos como vencedores do dia 25 de Novembro, também se conta entre aqueles que compreenderam desde cedo – e até hoje – que a reconciliação nacional começava ali, de imediato, superada que estava a ameaça de guerra civil”, afirmou Delgado Alves, numa sessão a que vários deputados socialistas nem sequer assistiram, tendo muitos aparecido de cravo na lapela – e não com as rosas brancas com que, por sugestão do centrista Paulo Núncio foi decorado o hemiciclo – e tendo outros saído da sala no momento em que o líder do Chega, André Ventura, aproveitou o seu discurso para associar os números das violações à imigração (dados que nenhum relatório oficial comprova).
A disputa tecnológica entre os Estados Unidos e a China é um vetor central da política internacional atual, marcada por uma rivalidade em áreas como semicondutores, inteligência artificial, telecomunicações e cibersegurança. Os EUA têm adotado medidas para conter o avanço tecnológico chinês, como restrições à exportação de tecnologia avançada e sanções contra empresas chinesas (como a Huawei e a ZTE), acusadas de representar riscos à segurança nacional. Por outro lado, a China procura reduzir sua dependência de tecnologias estrangeiras. Para isso, tem realizado investimentos massivos em inovação e autossuficiência tecnológica, com iniciativas como o “Made in China 2025”. E o leitor que não se engane: não se trata apenas de economia, mas de disputas pela supremacia global em setores estratégicos, em domínios securitários e influência geopolítica.
No meio dessa rivalidade, a União Europeia tenta equilibrar-se entre as pressões dos dois gigantes, enquanto protege os seus próprios interesses estratégicos. Por um lado, os Estados Unidos pressionam os europeus a restringirem o uso de tecnologia chinesa, especialmente em infraestruturas críticas como as redes 5G; por outro lado, a China é um parceiro comercial crucial para alguns Estados-Membros da UE, tornando a postura hostil norte-americana pouco viável.
Com (ou mesmo sem precisar deles) os novos ventos que chegam dos Estados Unidos da América, os últimos anos têm sido marcados por uma intensificação, por parte da UE, dos seus esforços para proteger o mercado interno de ciber-ameaças e influências externas.
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Esta posição, diga-se, tornou-se particularmente evidente na forma como o bloco lida com a tecnologia chinesa. A recente introdução do Cyber Resilience Act (CRA) é mais um capítulo desta narrativa, sinalizando uma postura mais assertiva em relação à segurança digital e à soberania tecnológica, alinhada com o reforço da postura europeia, vincada na Diretiva NIS2.
Para o leitor entender do que estou a falar, o Cyber Resilience Act é uma iniciativa legislativa inovadora (e audaz), que estabelece requisitos rigorosos de cibersegurança para dispositivos conectados, desde eletrodomésticos inteligentes até sistemas industriais. Ou seja, o principal objetivo do CRA é garantir que os produtos vendidos no mercado europeu sejam seguros, protegendo os consumidores e as infraestruturas críticas de ciber-vulnerabilidades.
Contudo, a interpretação política desta medida não pode ser ignorada…
Uma Estratégia de Defesa ou de Contenção?
Já desde o legado de Merkel, a China tornou-se na maior exportadora de tecnologia para a Europa. O que a UE vem afirmar – através do CRA – é que quer cortar com gigantes como Huawei e Xiaomi. Estas empresas, frequentemente acusadas de estarem alinhadas com os interesses do governo chinês, têm enfrentado uma crescente resistência no Ocidente. A UE, ao exigir mais especificidades técnicas e certificações (que podem ser difíceis de atender para empresas que não compartilham os mesmos padrões de transparência e segurança que a Europa promove), vem criar ainda mais barreiras à entrada destes fornecedores no mercado europeu.
Além disso, a legislação também está alinhada com a agenda geopolítica mais ampla de diversificação das cadeias de fornecimento e da diminuição da dependência de parceiros considerados estratégicos, mas potencialmente adversários. É uma resposta clara ao que muitos dentro do bloco europeu veem como uma “diplomacia tecnológica” chinesa, onde o controlo sobre infraestruturas digitais e a recolha de dados desempenham papéis centrais.
Não vamos mais longe: a Huawei é um dos maiores fornecedores de equipamentos 5G, mas muitos Estados-membros temem que sua infraestrutura possa incluir “backdoors” que permitiriam espionagem ou interrupção de serviços críticos.
O Peso das Consequências
Embora as preocupações e ações legislativas sejam reais e plausíveis, as suas consequências podem ser ambivalentes. Por um lado, promove um mercado mais seguro e competitivo, impulsionando a inovação entre os fabricantes europeus. Por outro, corre o risco de agravar as tensões comerciais com a China, um dos maiores parceiros económicos da UE.
Além disso, o CRA pode aumentar os custos para os consumidores europeus. As exigências rigorosas de conformidade podem excluir do mercado produtos chineses acessíveis, reduzindo a oferta e elevando os preços. As pequenas e médias empresas europeias também podem enfrentar dificuldades para se adaptarem às novas leis do mercado, limitando sua competitividade frente a grandes players.
O Habitual Dilema: (ciber)Segurança vs Liberdade Individual
Último ponto, e vamos mesmo ter de falar sobre isso…
Não é só a Huawei ou a Xiaomi que está na mira desta ampla estratégia político-diplomático-ideológica da União Europeia. Vejamos, por exemplo, o caso do TikTok e da Shein. Tanto uma como a outra são acusadas de recolher vastas quantidades de dados, incluindo informações pessoais, preferências e padrões de navegação. Existe receio de que esses dados possam ser explorados pelo Partido Comunista Chinês, devido às leis de segurança da China.
A partir daqui, as plataformas têm livre-passe para todo o tipo de políticas de transparência e práticas – sejam elas contra ou a favor desses conceitos. Não é por acaso que o Tiktok tem sido caraterizado com uma veículo de disseminação de desinformação, manipulação da opinião pública e promoção de narrativas pró-China ou desfavoráveis ao bloco ocidental. Não por acaso, há esforços para limitar o uso de TikTok em dispositivos governamentais por razões securitárias…
As práticas de moderação de conteúdo e o impacto psicológico sobre crianças/adolescentes também geram muitas preocupações de segurança social.
Uma Aposta na Soberania Digital
Ao endurecer a sua posição em relação à tecnologia chinesa, a UE envia também um sinal claro de que a sua soberania digital é uma prioridade estratégica. O CRA faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas – como o Digital Services Act e o European Chips Act – que visam fortalecer a autonomia tecnológica do bloco europeu. Este movimento reflete uma conscientização crescente de que a cibersegurança não é apenas uma questão técnica, mas um pilar central da segurança nacional, competitividade económica e da continuação da preservação dos valores democráticos.
No entanto, a “guerra tecnológica” com a China exige um equilíbrio delicado. Embora seja essencial proteger o mercado europeu, a UE deve evitar que essa postura se transforme em protecionismo disfarçado ou que comprometa as relações diplomáticas e comerciais já frágeis. A estratégia está definida, mas a sua implementação e os seus efeitos devem ser monitorizados de perto para garantir que o objetivo de segurança e resiliência não seja eclipsado por consequências indesejadas.
Para quem sonha ter um filho, perceber que a dificuldade em conceber de forma natural pode impedir a concretização desse desejo é desafiante. Mas mais desafiante ainda é quando a este obstáculo, para o qual a evolução da ciência e da medicina já consegue dar várias respostas, se junta uma limitação financeira. É por isso que o recente anúncio do aumento da comparticipação para 90% dos medicamentos para a infertilidade se reveste de uma importância enorme.
É um facto que para estes medicamentos já havia comparticipação. Mas é também uma realidade, com que se confrontam vários casais, que os custos de tratamentos que, em muitos casos, se prolongam no tempo, acabam por tornar essa comparticipação, que era até agora de 69%, insuficiente.
Desde 2009 que não havia qualquer tipo de alteração a este nível. Mas muito mudou desde então, não só no que diz respeito à oferta de tratamentos, mas também do número de casais afetados por problemas de fertilidade. Atualmente, de acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 17,5% da população adulta, qualquer coisa como 1 em cada 6 pessoas, sofre de infertilidade em todo o mundo, o que é um sinal inequívoco da urgência de facilitar o acesso aos tratamentos de fertilidade, que continua a não ser equitativo.
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Mas há outros dados que confirmam a importância, e sobretudo a urgência, de abordar este tema: é que a infertilidade está também associada a resultados negativos para a saúde, sobretudo ao nível do bem-estar mental, pelo que os esforços no sentido de reduzir estes problemas representam também avanços na melhoria da saúde global.
Depois, há a ainda a crise de natalidade, generalizada também, e que deve ser cada vez mais um incentivo para a tomada de decisões. Aqui, os números são claros: em 2022, a taxa de fertilidade na União Europeia, ou seja, o número de nados-vivos por mulher, era de 1.46, valor que traduz uma incapacidade de renovação de gerações (que exigiria uma taxa de 2.1). E o que é que isto significa? Muito, sobretudo tendo em conta o impacto demográfico nas finanças públicas e na segurança social, sobrecarregados por uma população cada vez mais envelhecida.
E sim, é verdade que são vários os motivos que justificam esta redução na fertilidade, que incluem um maior acesso à contraceção e aos cuidados de saúde reprodutiva, o empoderamento feminino na força de trabalho e até uma maior igualdade de género. Mas o aumento dos casos de infertilidade tem também aqui um peso, que tem vindo a crescer ao longo dos anos, e que, se fosse endereçado de forma adequada, poderia aliviar significativamente o sofrimento de muitas famílias e contribuir para um futuro mais promissor em termos de saúde reprodutiva.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
O Tribunal de Loures decidiu esta quinta-feira aplicar a pena de prisão preventiva a dois dos três suspeitos, detidos pela Polícia Judiciária, na sequência dos tumultos em Santo António dos Cavaleiros, Grande Lisboa, em outubro deste ano. O terceiro homem fica em liberdade.
Ambos os suspeitos, com idades entre os 21 e os 23 anos, foram “indiciados pelos crimes de homicídio qualificado na forma tentada” do motorista de autocarro da Carris incendiado em Loures a 24 de outubro e pelos crimes de “incêndio e dano”.
“Em causa está o ataque com engenhos incendiários que, a 24 de outubro, destruiu por completo um autocarro da Carris Metropolitana, deixando em perigo de vida o seu motorista e provocando-lhe sequelas permanentes”, pode ler-se num comunicado da PJ que refere que “as investigações prosseguem”.
