A 24 de março de 1962, na sequência da proibição das tradicionais comemorações do Dia do Estudante pelo governo ditatorial de Salazar, os Estudantes resistiram, desafiando a proibição, e manifestaram-se às centenas na Cidade Universitária de Lisboa. A ditadura respondeu através da intervenção impiedosa da polícia de choque e da PIDE, espancando, prendendo e expulsando alunos universitários, num evento que mudou o curso do regime.
Em 1987, o Parlamento reconheceu oficialmente o 24 de março como Dia Nacional do Estudante. Passados 62 aniversários daquela histórica manhã, por calhar ao domingo, a efeméride festeja-se a 21 de março, quinta-feira (tradicionalmente o dia semanal dedicado aos estudantes), quando novas centenas desfilarão entre o Rossio e a Assembleia da República.
Passados tantos anos e ciclos políticos, não olvidamos que em pleno século XXI, 50 anos depois da queda da ditadura e de um regime que repugnava a verdadeira igualdade entre cidadãos, ainda há muitos estudantes que são a primeira geração da sua família a frequentar o Ensino Superior. E são-no, demasiadas vezes, porque aqueles que os antecederam não tiveram as condições socioeconómicas que queremos assegurar aos seus descendentes, para que a Universidade se mantenha e reforce como elevador social por excelência, baseada no mérito e nas capacidades académicas de cada um e não na condição social ou económica própria ou familiar.
E é por isso que o LIVRE se posiciona na vanguarda da defesa dos direitos dos estudantes do Ensino Superior. Sabemos quantos puderam, graças ao Ensino Superior público e ao apoio do Estado para que prosseguissem os seus estudos, sair de condições desfavorecidas e daí elevar as suas famílias; recordamos quantas mentes brilhantes puderam dar cartas nas respetivas áreas porque a Universidade pública as acolheu em condições de tendencial igualdade com colegas de proveniências mais douradas.
Ao longo do último mandato parlamentar, o LIVRE esteve presente na defesa de um Ensino Superior público onde reine a justiça social e a equidade, com propostas como as Respostas de Apoio Psicológico para Vítimas de Assédio e Violência Sexual no Ensino Superior ou a Abolição das Taxas de Admissão a Provas Académicas. E ao pensarmos o nosso Programa Eleitoral para as Legislativas 2024 redobrámos esforços, conscientes de que o mau funcionamento do elevador social é um problema que urge resolver se queremos ter uma sociedade mais justa e harmoniosa.
Entre as nossas propostas estão a abolição das propinas não apenas na Licenciatura mas também no ano curricular do Mestrado, tendo em mente que este se tornou no grau universitário verdadeiramente diferenciador à medida que o número de licenciados aumenta. Queremos uma melhor regulamentação dos emolumentos académicos, com o seu tabelamento e a eliminação dos que estejam conexos ao acesso a provas de avaliação, as quais são um direito. Pretendemos alargar os critérios de acesso e os valores das bolsas de estudo, nomeadamente através de indicadores de custo do curso e custo de vida local, pois estudar em Lisboa, Coimbra ou Guarda, História, Arquitetura ou Medicina, tem custos diferentes. Defendemos o reforço imediato do financiamento das instituições de Ensino Superior, nomeadamente das que apostam em ação social, cantinas, centros médicos e apoio psicológico. Entre várias outras medidas.
Por termos ciência do que significa para milhares de pessoas a diferença entre um Ensino Superior gratuito, democrático e acessível e uma Universidade a que não podem aceder, o LIVRE está intransigentemente mobilizado em defesa dos direitos estudantis, hoje e sempre. Por isso temos um programa robusto dedicado à Ciência e Ensino Superior, e em concreto à melhoria das condições dos que aqui têm a única esperança palpável de alcançar uma vida mais digna, mais realizada, mais feliz.
A Constituição estabelece que os jovens devem gozar de protecção especial para poderem efectivar os seus direitos, nomeadamente o acesso ao ensino e à formação profissional, que se deve garantir igualdade entre cidadãos para aceder mas também para ter êxito, sendo a meta da República Portuguesa a gratuitidade de todos os graus de aprendizagem, e que o acesso ao Ensino Superior deve garantir a igualdade de oportunidades e a democratização do ensino (artigos 70º, 74º e 76º). Há quem defenda que estas são meras normas programáticas, desvalorizando assim o seu manifesto e grave incumprimento e o efeito nocivo que tal desrespeito pelo texto fundamental da República provoca naqueles que a cada ano lectivo são vítimas do desfasamento entre o que o Estado proclama e pratica.
Para o LIVRE, estes ditames constitucionais são firmes como todos os outros, enquadrando-se no projecto de esperança e progresso para a nossa sociedade, assente no Estado de Direito Democrático e na Justiça Social, que Abril nos legou. Corrigir esta inadimplência é um dos objectivos com os quais nos comprometemos, hoje e sempre.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
