A voracidade dos tempos que vivemos, com a redução do espaço e do tempo, leva a que os acontecimentos internacionais se sucedam a tal velocidade que o direito parece sempre chegar atrasado.
O que se passou na Venezuela — e sobretudo a forma como se passou — é um desses momentos.
Independentemente das simpatias ou antipatias que Nicolás Maduro desperte, o episódio levanta não uma, mas várias questões que vão muito além da política interna venezuelana e a sua relação com os Estados Unidos.
A operação conduzida pelos Estados Unidos, que resultou na detenção do chefe de Estado venezuelano, fora de qualquer quadro multilateral previamente conhecido, sem qualquer mandado ratificado por instâncias internacionais, tornou-se no símbolo de algo maior: a consolidação de uma nova ordem mundial menos regulada por normas e mais condicionada pela correlação de forças.
O primado do Direito Internacional e da soberania dos Estados parece ferido de morte e substituído pela lei do mais forte, atropelando a diplomacia e fazendo valer os reais motivos das últimas intervenções: a anexação de territórios cujas matérias primas são por demais apetecíveis. Foi assim com a invasão da Ucrânia pela Rússia, é assim na invasão da Venezuela.
Aliás, muitos veem nesta última a legitimação da primeira, bem como de toda e qualquer intervenção das grandes potências em áreas por elas consideradas como seu espaço vital.
Um novo mundo surge neste 2026. Um mundo que não reconhece qualquer outro poder que não seja a força e onde quer a ONU e a sua Carta, quer muitos dos tratados internacionais perderam completamente a sua relevância.
Em tempos de Guerra Fria, o confronto e a medida de forças das então duas potências tinham lugar em palcos externos. Chamámos-lhes “ guerras por procuração”. O cenário atualmente é em tudo semelhante, apenas se introduziu mais um interlocutor.
O braço de ferro jogado em território venezuelano foi, para além do mais e neste contexto, uma tomada de posição dos EUA relativamente à China , outro dos grandes senhores do mundo a par da Rússia.
Ao que é conhecido, e pouco referido, diga-se em abono da verdade, Maduro terá recebido um representante oficial do governo chinês, poucas horas antes da operação norte-americana. Este episódio terá simbolizado, para os EUA, o apoio político e diplomático de Pequim ao governo de Maduro. Não menos importante era o que tal encontro representava em termos económicos relativamente ao acesso ao petróleo venezuelano já assumido na atabalhoada conferência de imprensa de Trump como gatilho para a intervenção.
Embora este encontro não tenha sido a causa direta da ação militar dos EUA, os analistas são praticamente unânimes em considerar que o mesmo terá influenciado o momento escolhido para intervir. A presença chinesa reforçava a perceção de que a Venezuela se alinhava estrategicamente com Pequim, aumentando o risco de consolidação de influência não ocidental numa região historicamente vista como o “quintal” dos Estados Unidos. Washington pode, pois, ter decidido agir rapidamente para evitar que essa aproximação se traduzisse em ganhos políticos e estratégicos mais sólidos para Pequim.
Todo o episódio demonstra a tensão crescente entre a realpolitik e as normas internacionais e não pode deixar de colocar o mundo inteiro expectante quanto ao futuro.
A reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, do qual a China, que já condenou a operação tendo apelado à libertação imediata de Maduro, é membro permanente, irá apenas reforçar a ideia da irrelevância duma organização obsoleta e perdida numa nova estratégia geopolítica.
Para Portugal e a para a CPLP, este tipo de crise deverá servir de alerta, porquanto a erosão prática da soberania e a normalização de ações unilaterais podem afetar a estabilidade global e regional, tornando mais difícil para países médios exercerem diplomacia com efeitos práticos e previsiveis.
A CPLP, à qual nos ligam laços fortes e que representa um trunfo de influência que nem sempre temos sabido usar, inclui Estados com diferentes graus de alinhamento internacional, e vê-se agora confrontada com dilemas sobre como reagir perante o teste das normas internacionais básicas por ação de potências globais.
Para Portugal, um país que aposta no multilateralismo e na diplomacia baseada em regras, e para a CPLP, esta erosão da soberania representa um alerta sobre a necessidade de reforço das instituições internacionais.
Com efeito, se a lógica da substituição do Direito pelo direito da força prevalecer, o mundo tornar-se-á mais fragmentado, mais imprevisível e mais propenso a crises regionais com impacto global, o que para países como o nosso e, muitos membros da CPLP, é um cenário particularmente preocupante.
Perante este estado de coisas e a completa e repetida inoperância e irrelevância duma UE a várias velocidades e sem rumo definido, está na hora de tornar a CPLP algo bem mais estruturado e interventivo, reforçando o papel de Portugal como interlocutor privilegiado no continente africano, com total respeito pela soberania daqueles Estados, mas com uma voz mais audível na geopolítica que se adivinha, baseada na ganância pelas matérias primas e no primado da força.
É hora de retomar algumas das linhas do PODER DO PEQUENO ESTADO de Valente de Almeida, sem reticências politicas e com um único objetivo: reforçar a soberania.
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