Termina hoje setembro, sem se saber quantos alunos não têm aulas a uma ou mais disciplinas, quantos dos mais de 2 mil horários vagos de professores foram preenchidos, como estão os concursos dos mediadores culturais e quantas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens estão paralisadas pela falta de representante das escolas da área de jurisdição.
E, no final de mais um mês, as urgências dos hospitais continuam a encerrar com frequência, a anunciada solução para as maternidades da Península de Setúbal continua por aparecer, não se sabe qual é a solução proposta para moralizar o recurso a médicos tarefeiros que parecem ser já 4 mil no SNS, nem se conhece qual o sentido da tão anunciada refundação do INEM.
Entretanto, o Presidente da República adiou, mais uma vez, a nota da avaliação final da política de saúde do Governo, agora para depois das eleições autárquicas, apesar de essa não ser uma questão de política municipal, enquanto os bombeiros da Moita não esperam pelas eleições para fazer o 14º parto do ano nas suas ambulâncias-maternidade.
Claro que não tem nada a ver com as eleições autárquicas o pagamento de retroativos de IRS em agosto e setembro, insuflando artificialmente os salários, nem os bónus a pensionistas pagos em setembro, já com a promessa de que para o ano se houver estabilidade governativa a receita pode ser repetida, ou os anúncios de baixas de impostos ainda envoltos em mistério na proposta de Orçamento de Estado, que vai encher o espaço de noticias no sábado, dia 11 de outubro, em que já não é permitido aos partidos fazer campanha eleitoral.
Numa forma muito inovadora de debate público, o ministro da Reforma do Estado anunciou como grande medida, no final de julho, a extinção da FCT, a fundir com a agência para a inovação ANI, e a incorporar numa nova entidade com o estatuto de empresa pública.
O ministro da Ciência, Fernando Alexandre, chegou a marcar um debate sobre o assunto para 26 de setembro, quando já esperava ter sido publicado o diploma de fusão da FCT com a ANI. Entretanto, cancelou a iniciativa devido ao silêncio presidencial sobre o assunto, enquanto a solução de fusão entre entidades com natureza tão distinta era criticada pelos reitores das principais universidades e pelos anteriores responsáveis pelo crescimento da atividade científica, demonstrando até que estaríamos a afastar-nos das melhores práticas europeias.
Para completar este caso de estudo de como anunciar primeiro, ouvir mais tarde e estudar o assunto quando já tudo está decidido, foi agora criado um grupo de trabalho para estudar a melhor forma de organização das entidades que se dedicam à investigação científica e à inovação integrando, entre outros, os dirigentes dos organismos cuja extinção já foi aprovada em Conselho de Ministros, aos quais é pedida a elaboração de uma proposta de “Lei da Ciência”.
Adiada para dezembro a batalha legislativa da revisão da legislação laboral, embrulhada no conúbio com o Chega, a revisão da Lei de Estrangeiros e da Lei da Nacionalidade, foi agora retirado da cartola o bizarro pacote de incentivo ao aumento dos preços das casas e das rendas até aos moderados valores de 648 mil euros por apartamento e de 2300 euros por arrendamento.
Questões como a do aumento dos casos de violência doméstica, de combate ao tráfico de droga ou de controlo da corrupção nas alfândegas portuárias, são desvalorizadas perante a ausência de claras prioridades de política criminal, enquanto se repetem referências demagógicas para enlevo do populismo parlamentar à relação entre imigração e segurança.
Mas em matéria de imigração também nunca mais se ouviu falar de quantos vistos foram dados através da Via Verde, qual o reforço dos postos consulares em países de origem, o que fizeram as Ordens Profissionais para acelerar o reconhecimento de habilitações ou o que anda a fazer o Ministério do Trabalho para identificar quais os setores com falta de mão-de-obra, tudo promessas de Leitão Amaro em 2024, antes de vestir o fato de durão de “Ministro das Expulsões de Estrangeiros”.
Podíamos continuar setor a setor em áreas que tentam ser mais discretas, mas, nestas duas semanas, o que importa é só pôr a banda a tocar e superar o Cabo das Tormentas Autárquicas com poucas baixas.
Pelo fracasso em áreas de prioridade política como a saúde, a habitação ou a política de migrações, e por fazer sucessivos anúncios varrendo os problemas reais para debaixo do tapete, o prémio Laranja Amarga do início da campanha eleitoral é para o líder do PSD, que está de primeiro-ministro, Luís Montenegro.
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