O Governo apresentou o seu segundo Orçamento de Estado. Tal como o primeiro, será aprovado pelo Bloco e pelo PCP. Este é, pois, o segundo orçamento das esquerdas, o segundo orçamento do virar de página, da superação do enorme aumento de impostos, do fim da austeridade. Façamos então um balanço destes orçamentos.
Nenhum dos orçamentos das esquerdas unidas baixou o IRS. Nenhum dos orçamentos baixou o IRC. Nenhum dos orçamentos baixou o IMI. Nenhum dos orçamentos baixou o IVA da eletricidade e do gás. Nenhum dos orçamentos baixou relevantemente o IVA, com exceção da parcelar baixa do IVA da restauração. Nenhum dos orçamentos baixou ou revogou as contribuições extraordinárias.
E há a sobretaxa, sim, reduzida gradualmente, afinal, e não de supetão, como prometido. Reduzida, mas não eliminada à conta de uma engenharia orçamental.
Os dois orçamentos das esquerdas aumentam impostos. O imposto sobre o álcool foi aumentado. O imposto sobre o tabaco foi aumentado. O imposto sobre produtos petrolíferos foi aumentado. O imposto sobre veículos foi aumentado. O imposto sobre o alojamento local é aumentado.
Mais do que isso, as esquerdas criaram novos impostos. Há novo imposto sobre o património. Há novo imposto sobre bebidas açucaradas. Há novo imposto sobre munições de armas.
Não há, por isso, a substituição de uma fiscalidade injusta por outra mais justa. Ao aumento de impostos do governo PSD/CDS, este governo soma-lhe mais impostos. Não há uma substituição, há uma soma. Não há uma alternativa, há um acumular.
Em vez de revogar o aumento de impostos, este Governo reforça-o. Com uma enorme diferença: o governo anterior assumiu o aumento, justificou-o com a necessidade de cumprir com o programa de ajustamento e de sair dele tão rapidamente quanto possível; este finge que não mantém esta fiscalidade, sabe que não tem já programa a que se sujeitar e disse a quem o quis ouvir que o enorme aumento de impostos era desnecessário – se assim era, porque o não revoga?
Se não há uma fiscalidade alternativa, temos que este Governo não se distingue pelo lado da receita, mas pelo lado da despesa: aumenta os milhões arrecadados para gastar de uma forma distinta, que demonstra outra forma de olhar para a governação e para os desafios que o País atravessa.
E não falo do investimento público, que este Governo deixou no nível mais baixo de sempre. Nem da sobretaxa, que afinal não desaparece como prometido. Nem do investimento, que este Governo deixou cair para níveis preocupantes. Nem sequer do crescimento, que este governo conseguiu diminuir e diminuir e depois rever em baixa. Nem falo do aumento das pensões, que afinal se fará sentir mais nas pensões altas, logrando as expectativas que a esquerda gerou nos pensionistas, sobretudo nos que recebem pensões mínimas (e não é a questão de serem não contributivas, porque se assim fosse os aumentos seriam coerentes com essa linha de pensamento).
Onde está a diferença, se não é no investimento nem no crescimento? O orçamento não está ao serviço da economia, mas ao serviço da agenda das esquerdas radicais e da CGTP.
Este Governo optou por uma reposição mais veloz dos rendimentos dos funcionários públicos. Não é novidade. Em 2009, os socialistas aumentaram em 2,9% os salários dos funcionários para, dois anos depois, aplicarem um corte de 5%. Isto mostra que uma economia fraca terá funcionários mal pagos. Enquanto a economia não crescer, nenhum aumento de salário será sustentável. Ora, a economia cresce menos do que crescia o ano passado. Já sabemos onde isto vai parar.
Por outro lado, e para lá do aumento do subsídio de alimentação e de outras reposições setoriais, lá se aprovaram as 35 horas dos funcionários públicos, uma medida que, para além dos custos que comporta (alguns já assumidos neste Orçamento), e somada às brutais cativações (verdadeiros cortes), tem provocado a degradação dos serviços públicos. É abrir os jornais e ver o que se passa nos transportes, nas escolas e nos hospitais. Se fosse a direita a fazer isto, teríamos a esquerda a acusar a privatização iminente. O pior é que, como dizia Rui Ramos no Observador, o Governo “devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel”. Os funcionários públicos são assim tratados como nicho eleitoral em nome de quem se mantêm e aumentam impostos, se cortam nos serviços públicos ou se limita o investimento.
O problema é que a agenda das esquerdas não é estratégia para crescimento, nem aqui nem em lugar algum. E como descobriremos, como já descobrimos várias vezes, sem a economia a crescer nunca poderemos viver melhor.
E o Governo revê em baixa o crescimento…
(Artigo publicado na VISÃO 1233, de 20 de outubro)
