Quando estava a pensar sobre o que queria conversar com os leitores nesta semana, surgiram-me, graças aos deuses, vários assuntos: poderia ser sobre a campanha publicitária do Governo, também conhecida por PTRR; ou acerca do nosso Presidente da República, que ainda não percebeu quais são as suas funções e decidiu criar um Ministério da Saúde em Belém; ou discorrer sobre uma ideia peregrina que circula por aí, na qual se defende que não são precisos sindicatos, associações e demais instituições intermédias, porque os deputados têm uma espécie de monopólio da representação; e, claro, o Nero de Washington deitou fogo ao mundo e agora diverte-se com o espetáculo enquanto nós estamos prestes a ser consumidos na pira global.
Seriam bons temas.
Mas vou, pela enésima vez, escrever sobre Justiça à boleia da Operação Influencer.
As razões para voltar ao tema confundem-se com o próprio tema. Fico entre o espanto e a revolta quando percebo que apareceram escutas em segredo de Justiça num caso desta importância, deixando as pessoas indiferentes. Pior, não há uma palavra de um responsável político, as televisões mandam o assunto para o fim de um qualquer alinhamento noticioso, os colunistas encolhem os ombros e passam à frente. Nada, rigorosamente nada.
A divulgação de peças processuais em segredo de Justiça já é vista como normal. A manipulação da opinião pública não preocupa ninguém, e o julgamento popular promovido por quem tem a obrigação constitucional de o fazer nos tribunais provoca um simples encolher de ombros dos nossos representantes. Mas isto – ao que se chegou… – é o menos. O sentimento de impunidade, a descontração com que se derrubou um governo e como se lida com tudo isso, não tem classificação.
O mais notável desta ilegal divulgação é que quem a promoveu nem se preocupou com o facto de, mais uma vez, ficar evidente a manifesta incompetência e a negligência de quem conduz o processo. Ficamos a saber que, quase três anos depois daquelas espetaculares buscas, há arguidos por ouvir; os que foram ouvidos só o foram por pequenas partes do processo; só dois meses depois de serem detidos é que alguém se lembrou de ir ver as contas deles; há perícias por fazer e os emails ainda não foram lidos.
Quem passou este processo para os jornalistas não se preocupou com essas minudências, porque sabe que o que daria nas vistas seriam as escutas, mesmo que não tivessem qualquer relevância. O cidadão mais escutado de Portugal, João Galamba, congratulou-se por ter prestado um bom serviço ao País… Grande convencido. António Costa, que nem sequer é arguido, diz que falou com alguém quando, anteriormente, não tinha falado numa escuta da qual nem se percebe bem do que se está a falar… marosca da grande.
Quer-se apenas comprar tempo para que a memória se desvaneça ainda mais. Para que nos esqueçamos de que houve um golpe de Estado. Que uma instituição utilizou os poderes que a Constituição e a lei lhe conferem para derrubar outra, sem que existisse, pelos vistos, nenhuma razão para tal.
Algum dos nossos representantes está preocupado com o Ministério Público poder derrubar um governo e uma maioria, apenas – é cada vez mais evidente – porque assim decide? Claro que não. O objetivo dos nossos políticos parece ser quem consegue ser mais amigo do procurador-geral da República, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e do DCIAP, para que não tenha problemas de maior. Pouco importa se é por cobardia, se é por calculismo ou se é por não terem o mínimo sentido de Estado.
Desistiu-se completamente de fazer com que estes organismos funcionem regularmente, que sejam escrutinados, que sejam ocupados por gente que queira fazer Justiça e não por justiceiros de tabloide.
A divulgação do processo deu-se uns dias depois de sabermos dum relatório sobre a atividade do DCIAP que apontou gravíssimas falhas no seu funcionamento: perfeitos atentados a direitos fundamentais praticados por gente que tem a responsabilidade de zelar por eles. Em qualquer democracia decente, aquele relatório faria com que houvesse um enorme tumulto, com que não ficasse pedra sobre pedra. Aqui houve um enorme encolher de ombros.
O Presidente da República, durante a campanha eleitoral, disse que está muito preocupado com a Justiça; alguém deu por ele a falar sobre o assunto? Ministra da Justiça? Primeiro-ministro? Líderes da oposição? A propósito, alguém os ouviu sobre o que se anda a passar no processo Influencer? Sobre a nova divulgação das escutas? Sobre o processo Monte Branco, que já leva 17 anos? Sobre o processo Marquês, que a negligência do Ministério Público fará com que a condenação por corrupção de um primeiro-ministro se tenha apenas feito no tribunal da opinião pública?
A opção do poder político em nada fazer em relação à Justiça é desistir da democracia. Não há democracia sem uma Justiça que funcione de forma regular, nomeadamente no que diz respeito à ação penal.
Volto ao princípio desta crónica e, depois de tantos anos de convivência, permita-me, caro leitor, um momento de quase intimidade. Sei bem que há outros temas e que já escrevi muitíssimas vezes sobre este, mas a minha consciência impõe-me que não o deixe cair. Haverá mais e igualmente graves ataques à democracia e ao Estado de direito e não faltam assuntos que, parecendo menores, afetam muito as nossas vidas. Mas o silêncio e o desinteresse que há sobre este tema deixam-me muito preocupado por aquilo que revelam sobre os nossos políticos e, sobretudo, sobre a nossa comunidade. É que, sejamos justos, nós, como comunidade, estamos a ajudar para que a Justiça, nomeadamente a ação do Ministério Público, continue a ser o que está a ser.
As pessoas estão mais interessadas em ver os inimigos políticos a serem atacados do que em ter uma Justiça que funcione. Desprezam as garantias de defesa, os princípios fundamentais, se isso servir para atacar os direitos de quem não gostam; bastam-se com uma condenação numa qualquer rede social ou num tabloide, desde que seja alguém “rico e poderoso”. Claro que isto é o caldo de cultura política que foi laboriosamente cozinhado e que fez com que tudo seja visto como “eles” e “nós”. Mas será que, no fundo, isto acontece porque os princípios do Estado de direito e da democracia nos dizem pouco ou só batemos no peito por eles, se isso nos der jeito?
Perdoem-me a pretensão, eu acredito nesses princípios e nesses valores, e enquanto tiver um espaçozinho onde possa defendê-los, é o que farei. E sim, é por isso que tanto insisto no tema deste texto.
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