A Habitação tornou-se uma das maiores crises sociais da Europa. De Lisboa a Madrid, centenas de milhares de pessoas não conseguem encontrar uma casa para viver. Os salários não acompanham o aumento das rendas e do custo de vida; a precariedade deixa milhares de trabalhadores asfixiados e os jovens estão cada vez mais longe de conseguirem sair de casa dos pais. Enquanto isto acontece, as direitas parlamentares em Espanha e Portugal continuam a proteger os interesses de multimilionários que transformam a Habitação num negócio — e que, por sinal, financiam estes partidos — em vez de garantir o acesso a um direito fundamental.
Na capital espanhola, esta crise ganhou um novo rosto: Maricarmen. Aos 87 anos, foi despejada da casa onde viveu durante cerca de 70 anos, depois de a empresa imobiliária proprietária ter multiplicado a sua renda por cinco. Só depois de uma onda de indignação pública foi alcançado um acordo que lhe permite regressar. O caso de Maricarmen ilustra não só a crise da habitação, mas também a crise da falta de empatia, de bom-senso e de humanidade que estamos a viver. Pergunto-me como é que chegámos ao ponto de permitir que uma pessoa seja despejada da casa onde viveu durante sete décadas porque uma empresa queria lucrar mais. Maricarmen tornou-se assim o retrato de um sistema em que até a habitação fica subordinada à procura incessante do lucro, mesmo quando isso significa sacrificar a dignidade e o direito à habitação.
Perante esta realidade, seria de esperar que os políticos estivessem à altura do problema. Não estiveram. O Partido Popular, o Junts e o Vox juntaram os seus votos para chumbar dois decretos-lei que procuravam aliviar a crise habitacional em Espanha. As medidas incluíam a prorrogação de contratos de arrendamento, limites à atualização das rendas, maior proteção de pessoas vulneráveis perante despejos e restrições à compra de habitação por fundos de investimento especulativos. O objetivo era dar mais estabilidade a quem arrenda e proteger quem corre o risco de perder a casa, mas a direita parlamentar espanhola escolheu impedir que estas medidas avançassem. E deste lado da Península, não foi diferente.
Também em Portugal, a direita se juntou, mas cá foi para aprovar medidas que deixam quem arrenda ainda mais vulnerável. A reforma do arrendamento aprovada na generalidade pelo PSD, CDS, IL e CH permite processos de despejo ainda mais rápidos, acaba com o limite de 2% para aumentos de renda nos novos contratos, permite exigir até três rendas antecipadas e elimina o limite legal ao valor das cauções. Por outras palavras, quem já tem dificuldade em pagar a renda passa a ter menos proteção, mais custos à entrada e ainda mais obstáculos para conseguir manter um teto sobre a cabeça.
Do outro lado do plenário, a esquerda fragmentada e sub-representada tentou aprovar medidas que tinham como objetivo melhorar a vida das pessoas. O PCP tentou alterar o regime do arrendamento urbano. Chumbado. O Bloco de Esquerda propôs garantir rendas mais acessíveis para quem arrenda. Chumbado. O Livre tentou reforçar a estabilidade dos contratos e limitar as rendas nos novos contratos. Chumbado. E o PS apresentou uma Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional para reduzir as garantias e os custos exigidos a quem procura arrendar uma casa e dar mais segurança às pessoas. Uma medida que, a meu ver, podia facilitar o acesso à habitação a quem hoje fica de fora por não conseguir apresentar fiadores, cauções ou outras garantias. Também foi chumbada. Quatro propostas diferentes, mas uma mesma resposta: quando a esquerda apresenta soluções para proteger quem arrenda, a maioria parlamentar de direita fecha-lhes a porta.
Infelizmente para todos os que arrendam e sonham arrendar, estas medidas significam mais dificuldades, menos proteção e ainda mais incerteza.
Não é assim que se muda a vida das pessoas. Não se combate a crise da habitação tornando os despejos mais rápidos, permitindo rendas mais altas e tornando mais caro entrar numa casa. Combate-se garantindo que quem trabalha consegue pagar uma casa e viver com dignidade. A habitação tem de deixar de ser tratada como um negócio para enriquecer quem já tem milhões e voltar a ser aquilo que nunca devia ter deixado de ser: um direito. Ninguém devia ter de escolher entre pagar a renda e pôr comida na mesa.
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