Luís Montenegro, primeiro-ministro, pediu pareceres jurídicos aos serviços jurídicos do Estado para contestar a decisão da Entidade da Transparência de tornar pública a lista de clientes da Spinumviva.
A notícia é do Público, de 14 de março. Surgia no interior do jornal, sem qualquer destaque. Procurei mais informação noutros jornais e televisões e até desenvolvimentos no próprio Público. Até ao dia em que escrevo, salvo distração minha, rigorosamente nada.
Li a notícia várias vezes e falei com ainda mais pessoas para perceber se haveria algum ângulo que me dissesse que aquilo podia não ser exatamente o que parecia. Nem as releituras ajudaram, nem juristas, jornalistas e outras pessoas que respeito e ouço com atenção me contrariaram.
A história é, afinal, simples: Luís Montenegro utilizou os serviços do Estado para seu próprio proveito. Numa questão que diz respeito à sua atividade profissional, à sua esfera privada, relacionada com uma empresa que era sua até há pouquíssimo tempo, o primeiro-ministro recorreu a juristas pagos pelo Estado para sustentar a sua posição.
Parecendo-me, e a muita gente, tratar-se de um abuso evidente − incluindo à esmagadora maioria dos especialistas contactados pelo Público −, é naturalmente possível que existam outras opiniões. O verdadeiramente extraordinário é que esta situação não tenha merecido sequer um lampejo de debate público.
Não li uma crónica, um editorial. Nenhum daqueles programas de opinião mostrou interesse no assunto. As televisões, que têm debates quase 24 horas por dia, nem de madrugada encontraram espaço para discutir o tema.
Não ignoro que grande parte do jornalismo decidiu transformar-se numa espécie de reflexo do que a maioria parece pensar, prescindindo muitas vezes dos seus próprios critérios editoriais e do papel de quarto poder. Talvez esperar que, apesar disso, alguém levantasse a questão seja ingenuidade. Ingénuo permanecerei. Mas não o suficiente para não saber que, se esta situação envolvesse outros protagonistas políticos, provavelmente estaríamos perante um escândalo nacional.
É verdade que temos um primeiro-ministro em funções que, no exercício dessas funções, recebeu − direta ou indiretamente − dinheiro de empresas privadas. A Spinumviva era, de facto, uma empresa que dependia da rede de contactos do agora primeiro-ministro, com um rácio de proveitos e custos, digamos, curioso e que não era exatamente especializada em nenhum setor de atividade.
Parecendo-me uma situação estranha e eticamente mais do que duvidosa, isso não impediu que a maioria dos portugueses fizesse do antigo líder parlamentar de Passos Coelho primeiro-ministro.
E assim chegamos à primeira tentativa de explicação para que esta história não tenha gerado o mínimo interesse: se Montenegro, apesar da clamorosa falha ética do caso Spinumviva, até viu a sua votação reforçada, porque haveríamos agora de nos incomodar com a utilização de serviços do Estado em interesse próprio?
Claro que este raciocínio tem um problema: obriga-nos a admitir que afinal as pessoas se estão bastante borrifando para a ética. E que quando dizem estar indignadas com as “poucas vergonhas” da política, talvez não devamos levar isso demasiado a sério.
Ou seja, se acreditarmos que um político pode ajudar-nos a viver um bocadinho melhor, somos os primeiros a desculpar falhas morais − por mais graves que sejam.
Talvez alguns pensem que mais vale manter quem lá está, apesar dos problemas, do que voltar a ter eleições. Ou que mais vale este do que correr o risco de a instabilidade abrir caminho a soluções, digamos, mais extremas.
“Pois, isto está mal, mas e os outros?”
Já ouviu o estimado leitor esta frase sobre tudo e mais alguma coisa. E ela mistura muita coisa. Desde logo, a nossa bem conhecida polarização. As barricadas estão tão sólidas e tão marcadas que pouco importa se os “nossos” fazem as maiores vilanias. No mínimo, os “outros” também as terão feito.
A diabolização do outro − que deve muito aos debates esquerda-direita em modo futebolês, aos média de trincheira, à adoção da retórica da extrema-direita até por partidos tradicionais e, sobretudo, às redes sociais que descobriram o filão do ódio ao adversário − teve este efeito.
A relativização de comportamentos imorais ou antiéticos em função da cor política é apenas uma consequência de um sintoma mais grave: a perda da capacidade de diálogo.
Sendo esse um problema central, há ainda outro. Cada vez mais aspetos da nossa organização social e política acabam aprisionados por este clima de trincheira. Ou, pelo menos, passam a ser vistos dessa forma. O melhor − ou pior − exemplo é o da Justiça. Começamos a olhar para decisões de tribunais e de outras instituições jurídicas como se fossem fruto de posicionamentos políticos.
No fundo, passámos em pouco tempo de um extremo ao outro. O que era um escrutínio excessivo − muitas vezes, uma devassa injustificada da vida privada, critérios absurdos de incompatibilidades e um interminável etcétera que levou e leva muitos dos melhores a fugir da política como o diabo da cruz − foi substituído pela indiferença. Desde que, claro está, os prevaricadores sejam “os nossos”.
Nada vai acontecer ao primeiro-ministro por este abuso. Os meios de comunicação parecem achar que isto não é assunto e o Partido Socialista tem tanto medo de eleições que provavelmente vai assobiar para o lado.
Preocupa-me. Mas sei que uma comunidade pode sobreviver a políticos com falhas éticas, à passividade dos média e até à tibieza da oposição democrática.
O que já diz muito sobre o estado da nossa comunidade é outra coisa: não haver o mínimo sobressalto cívico perante mais uma falha ética tão evidente de quem exerce o cargo de primeiro-ministro.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
