A habitação é um direito fundamental. Não é um privilégio, não é um luxo e muito menos uma mercadoria a que apenas alguns conseguem aceder. É uma das maiores preocupações sociais do nosso tempo e uma realidade que exige respostas concretas, políticas públicas ambiciosas e, acima de tudo, coragem política.
Por isso, não tenho qualquer hesitação em manifestar o meu apoio à causa da habitação e a todos aqueles que, de forma pacífica, decidiram sair à rua para denunciar as dificuldades de milhares de pessoas que não conseguem comprar ou arrendar uma casa. A sua luta é legítima, necessária e merece respeito.
Também não tenho dúvidas em repudiar a forma como os manifestantes foram tratados. A repressão de cidadãos que exercem pacificamente o seu direito à manifestação é sempre motivo de preocupação e deve merecer uma condenação inequívoca. Numa democracia, o protesto não pode ser encarado como uma ameaça à autoridade, mas como uma expressão legítima de cidadania e de participação democrática.
Mas defender uma causa justa não significa que todas as posições assumidas em seu nome sejam necessariamente acertadas.
É precisamente neste ponto que importa refletir sobre a resistência manifestada por alguns dos participantes na acampada no Rossio, nomeadamente por Renata Cambra, relativamente à possibilidade de transferir o acampamento para outro espaço, permitindo a realização de uma Feira de Natal.
Compreendo a importância simbólica e política de ocupar o espaço público. Compreendo que a permanência naquele local seja também uma forma de manter a visibilidade de uma reivindicação que não pode desaparecer da agenda política. Mas questiono se a recusa em encontrar uma solução de compromisso serve verdadeiramente a causa que se pretende defender.
O espaço público pertence a todos. Não pertence ao Governo, não pertence à Câmara Municipal, não pertence aos manifestantes, nem a qualquer movimento ou organização em particular. É um espaço de encontro, de participação, de convívio e de expressão coletiva.
A realização de um Mercado de Natal não é incompatível com a defesa do direito à habitação. Pelo contrário, são duas realidades que podem e devem coexistir. O mercado representa uma oportunidade para dinamizar a cidade, apoiar os comerciantes, criar espaços de convívio e proporcionar momentos de encontro às famílias. Não deve ser transformado num adversário de quem luta por melhores condições de vida.
Uma causa não ganha legitimidade por ocupar indefinidamente um determinado espaço, nem perde força por aceitar uma alternativa que permita manter o protesto e, simultaneamente, respeitar outras iniciativas de interesse público.
A disponibilidade para dialogar, negociar e encontrar soluções não é uma cedência ideológica. É um sinal de maturidade democrática e essa responsabilidade deve ser partilhada por todos os intervenientes.
Naturalmente, esta reflexão não pode servir para desviar as atenções da atuação do Governo e da postura do ministro da Administração interna. A autoridade do Estado não se afirma pela prepotência, pela intimidação ou pela demonstração de força. Afirma-se pela capacidade de resolver problemas, respeitar direitos e encontrar soluções proporcionais e equilibradas.
É particularmente preocupante quando o poder político parece mais empenhado em impor a sua autoridade do que em compreender as razões que levam os cidadãos a manifestar-se. Um Governo que não sabe ouvir, que não consegue dialogar e que responde com inflexibilidade às reivindicações sociais contribui para aumentar a desconfiança nas instituições e o afastamento dos cidadãos da vida democrática.
Luís Neves, enquanto responsável pela autoridade que representa, também não pode esquecer que a firmeza não é sinónimo de arrogância e que a ordem pública não pode ser garantida à custa da dignidade de quem protesta pacificamente.
Há, portanto, responsabilidades de ambos os lados. Aos manifestantes cabe perceber que a defesa de um direito fundamental não dispensa o respeito pelos direitos dos outros. Ao Governo e às autoridades cabe compreender que a autoridade democrática exige contenção, diálogo e respeito pelas liberdades fundamentais.
Não podemos aceitar que a habitação seja tratada como um problema secundário, mas também não podemos transformar o espaço público num território de confronto permanente entre causas que não têm de ser incompatíveis.
Defendo a causa da habitação. Defendo o direito à manifestação. Repudio a repressão de quem protesta pacificamente. Critico a prepotência do poder político e a postura de Luís Neves. Mas também defendo o diálogo, o bom senso e a capacidade de encontrar compromissos.
Porque uma democracia forte não é aquela em que vence quem grita mais alto, quem ocupa mais espaço ou quem demonstra mais força. É aquela em que somos capazes de conviver com diferenças, respeitar direitos e encontrar soluções sem que ninguém tenha de abdicar da sua dignidade.
A habitação merece respostas. Os manifestantes merecem respeito. A cidade merece viver. E a democracia merece muito mais do que confrontos e demonstrações de autoridade.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
